
TCE-AM multa prefeito de Apuí e manda encerrar vínculos temporários
Tribunal aplicou multa de R$ 22.771,43 a Marquinhos Macil e deu 120 dias para a prefeitura desligar temporários contratados de forma irregular.

Tribunal aplicou multa de R$ 22.771,43 a Marquinhos Macil e deu 120 dias para a prefeitura desligar temporários contratados de forma irregular.

Inquérito civil apura falta de concurso e proporção entre efetivos, comissionados e temporários na Unidade Gestora de Projetos Especiais do Governo do AM.

Sentença atende ação do MPAM e prevê relatório em 90 dias, plano em 120 dias e edital em até 12 meses; descumprimento tem multa diária de R$ 2 mil.