A Vara Federal Cível e Criminal de Tabatinga condenou o ex-coordenador regional da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) no Vale do Javari ao pagamento de R$ 100 mil por dano moral coletivo. A sentença judicial foi publicada em 7 de outubro e decorre de declarações feitas por ele que incitavam a violência armada contra povos que vivem em isolamento voluntário no oeste do estado do Amazonas.
A deliberação atende a uma ação ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF) em 2023. De acordo com a decisão de primeira instância, os recursos decorrentes da indenização serão integralmente transferidos ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos. O montante fixado pela Justiça terá de ser aplicado obrigatoriamente em projetos e medidas de proteção e bem-estar direcionados às comunidades que residem na Terra Indígena Vale do Javari.
Histórico das declarações e ação do MPF
O episódio que motivou a representação jurídica ocorreu em junho de 2021, durante uma reunião conduzida na aldeia Marubo, situada no oeste do território amazonense. Na ocasião, registros em áudio revelaram que o coordenador afirmou que iria “meter fogo nos isolados” se as instituições de fiscalização não contivessem o avanço desses grupos para as áreas comunitárias. O caso ganhou ampla repercussão após denúncias formais apresentadas pela União dos Povos Indígenas do Vale do Javari (Univaja).
Na petição inicial encaminhada à Justiça, o Ministério Público Federal sustentou que as falas do então coordenador regional violaram abertamente os deveres do cargo público e a política indigenista nacional de não contato com grupos em isolamento voluntário. Segundo o MPF, em vez de atuar na mediação pacífica de divergências territoriais, o ex-gestor incentivou uma reação armada. O Vale do Javari representa a segunda maior terra indígena de todo o Brasil e abriga a maior concentração de comunidades isoladas do planeta.
Posicionamento institucional e manifestação da defesa
Diante da repercussão dos fatos apurados em 2021, a Fundação Nacional dos Povos Indígenas declarou formalmente que os posicionamentos proferidos pelo servidor não refletiam a postura nem as diretrizes institucionais do órgão indigenista, culminando posteriormente na exoneração do coordenador regional da função que exercia.
Durante o andamento da ação judicial, a defesa do ex-coordenador alegou nos autos que as declarações gravadas teriam sido tiradas de contexto. O argumento defensivo, no entanto, foi rejeitado pela Vara Federal de Tabatinga. O magistrado destacou que inexiste justificativa legal para fomentar conflitos interétnicos e concluiu que a conduta causou prejuízos morais graves às populações tradicionais. A decisão determinou que o réu responda de forma pessoal com seu patrimônio pelos danos gerados, cabendo recurso da sentença.
O que diz a sentença
Segundo a Seção Judiciária do Amazonas, a sentença foi dada em ação civil pública e entendeu que as falas não correspondiam a uma atividade regular do cargo, mas a uma manifestação pessoal que extrapolou as atribuições funcionais. Por isso, a responsabilidade pelo dano foi atribuída diretamente ao ex-servidor, e não à Funai. A decisão também registra que, diante de conflitos entre povos indígenas, cabe ao Estado mediar, proteger e prevenir a escalada das hostilidades.
De acordo com o MPF, a ação (nº 1000181-13.2023.4.01.3201) começou após denúncias da União dos Povos Indígenas do Vale do Javari (Univaja), da Defensoria Pública da União (DPU) e da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab), e o pedido foi formulado pelo procurador da República Guilherme Diego Rodrigues Leal. Como se trata de decisão de primeira instância, cabe recurso. Por isso, o Politiza Amazonas não publica o nome do condenado.
Foto: Adam Mol/Funai
Fontes: Portal do Holanda — https://www.portaldoholanda.com.br/amazonas/ex-gestor-da-funai-que-sugeriu-meter-fogo-em-indigenas-isolados-no-amazonas-e-condenado; G1 Amazonas — https://g1.globo.com/am/amazonas/noticia/2026/10/09/ex-coordenador-da-funai-e-condenado-a-pagar-r-100-mil-por-sugerir-meter-fogo-em-indigenas-isolados-no-am.ghtml; MPF — https://www.mpf.mp.br/o-mpf/unidades/pr-am/noticias/mpf-garante-a-condenacao-de-ex-coordenador-da-funai-que-incitou-violencia-contra-indigenas-do-vale-do-javari-am; Justiça Federal no Amazonas (SJAM) — https://www.trf1.jus.br/sjam/noticias/justica-federal-condena-ex-agente-publico-por-dano-moral-coletivo-no-vale-do-javari
