Um homem foi conduzido à Delegacia Especializada em Crimes Contra a Mulher (DECCM), em Manaus, na noite de 21 de outubro. A acusação é de agressão contra a própria mãe, uma idosa, e de desrespeito a uma ordem judicial que o obrigava a se afastar dela. O Portal CM7 acompanhou a apresentação do suspeito na unidade policial.
O advogado Sérgio Renan, que representa a idosa, afirma que a agressão ocorreu em 9 de outubro, durante um desentendimento entre familiares. A mulher teria tentado separar a confusão e acabou empurrada pelo filho. Ainda conforme o advogado, imagens do episódio mostrariam o suspeito partindo para cima da mãe com um pedaço de madeira, contido por outro irmão. Os ferimentos foram classificados como leves, e a idosa teve de sair do imóvel.
Medida protetiva e retorno ao terreno
De acordo com a defesa, a Justiça concedeu medida protetiva de urgência em 10 de outubro e notificou formalmente o suspeito em 13 de outubro. Inicialmente, ele teria deixado a residência, mas voltou ao terreno depois da saída do oficial de Justiça, segundo o advogado. Com isso, a idosa ficou impedida de retornar à própria casa, enquanto parentes procuravam meios de fazer valer a determinação.
A disputa familiar gira em torno de uma área de cerca de 20 metros por 40 metros, com quatro casas de parentes no mesmo lote. Conforme Sérgio Renan, o registro da propriedade está no nome da idosa, que reside em uma das casas com o filho mais novo.
A família havia firmado acordo na Defensoria Pública para reformar a residência da mulher, mas uma porta recém-instalada foi danificada e materiais de construção desapareceram. A defesa suspeita do envolvimento do investigado, mas a responsabilidade pelos danos e pelo sumiço dos materiais ainda depende de apuração.
O que acontece agora
Em 21 de outubro, familiares acionaram a polícia relatando que o homem continuava no imóvel apesar da determinação judicial. Os agentes localizaram o suspeito e o conduziram para os procedimentos legais. Até o momento da reportagem do CM7, não havia confirmação sobre a conclusão dos procedimentos policiais. O advogado da idosa espera que a polícia formalize o flagrante pelo descumprimento da medida protetiva e que a Justiça analise a situação do investigado em audiência de custódia.
O artigo 24-A da Lei Maria da Penha, citado na reportagem, comina pena de dois a cinco anos de reclusão e multa a quem descumpre medida protetiva de urgência. A eventual prisão preventiva, porém, depende de decisão judicial, conforme a fonte. O espaço segue aberto para manifestação do suspeito e de sua defesa.
Foto: Reprodução/Portal CM7
Fontes: Portal CM7 — https://www.cm7brasil.com/noticias/policia/filho-e-levado-a-delegacia-apos-agr3dir-a-propria-mae-e-descumprir-medida-protetiva-veja-video/; www2.camara.leg.br — https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/2006/lei-11340-7-agosto-2006-545133-normaatualizada-pl.html
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