Uma farmácia da zona leste de Manaus foi notificada após fiscalização da Defensoria Pública do Amazonas (DPAM) e do Procon Manaus, em 14 de outubro, encontrar gravação de áudio das conversas com clientes nos balcões de atendimento sem opção de recusa. A vistoria deu início a uma série de visitas para checar se as drogarias cumprem a recomendação sobre dados pessoais de consumidores emitida em agosto.
O defensor público Arlindo Gonçalves, coordenador da Defensoria Digital, afirmou que a coleta de áudio é prática recente no setor e que o uso de inteligência artificial e o armazenamento de dados biométricos ocorrem sem que esteja claro como essas informações sensíveis serão usadas. A equipe também apontou comunicação deficiente aos clientes sobre o aproveitamento de dados, como o histórico de compras, e a inexistência de um encarregado de dados, responsável por ajustar a empresa à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
O que foi recomendado
O documento assinado pelas duas instituições, enviado em 11 de agosto às redes com unidades no Amazonas, pediu que as farmácias não vinculem descontos à entrega do CPF. Para a Defensoria e o Procon Manaus, a exigência desrespeita a LGPD (Lei nº 13.709/2018) e o Código de Defesa do Consumidor (CDC, Lei nº 8.078/1990). As empresas também foram orientadas a revisar políticas de privacidade e a informar com clareza o destino dos dados no momento da coleta.
A motivação da recomendação foram reportagens que apontavam venda de CPFs coletados em farmácias e drogarias a empresas de marketing, para montar bancos de dados usados em ofertas direcionadas sem autorização dos titulares.
Próximos passos
A unidade notificada tem 15 dias para ajustar seus processos. A chefe da fiscalização do Procon Manaus, Danielma Coelho, disse que o calendário inclui visitas a lojas de grandes redes em diferentes regiões da capital. Conforme ela, ao ser encontrada irregularidade, é entregue o auto de constatação com as correções necessárias e o prazo correspondente.
Foto: Reprodução/Fato Amazônico
Fontes: Fato Amazônico — https://fatoamazonico.com.br/gravacao-de-conversas-em-farmacia-acende-alerta-sobre-privacidade-de-consumidores-em-manaus/
