O senador Eduardo Braga (MDB-AM) vai relatar o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027. Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), presidente do Senado, oficializou a escolha em 3 de novembro, em reunião de líderes da Casa, conforme o Fato Amazônico.
Cabe à LOA prever as receitas e definir como as despesas federais do ano seguinte serão distribuídas, abrangendo custeio de serviços públicos, investimentos e políticas públicas.
Prazos e etapas em discussão
Depois do encontro, a líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), disse que a previsão é encerrar a votação orçamentária em 17 de dezembro. A Comissão Mista de Orçamento (CMO) tem reunião marcada para 3 de novembro, já depois do pleito, quando começa a examinar as contas federais de 2027.
Há, porém, uma etapa anterior: o Congresso precisa apreciar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que fixa metas e prioridades para elaborar e executar o orçamento. O relator dessa peça segue sem definição, e a indicação cabe a Alcolumbre, segundo a fonte.
A diferença entre as duas peças ajuda a acompanhar o calendário: a designação de Braga diz respeito à LOA, enquanto a LDO, que vem antes, ainda aguarda relator. O Ministério do Planejamento e Orçamento encaminhou os dois projetos, que devem ocupar parte da pauta do Congresso até o fim do ano legislativo.
Contexto político
Braga foi reeleito em outubro para o terceiro mandato seguido no Senado pelo Amazonas, comanda a bancada do MDB na Casa e tem aliança com o governo federal. Ele também já exerceu funções ministeriais em gestões anteriores do PT.
O debate ocorre num cenário de atenção ao equilíbrio das contas públicas e ao avanço da dívida pública, pontos que a fonte aponta como desafios para o próximo mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Foto: Reprodução/Fato Amazônico
Fontes: Fato Amazônico — https://fatoamazonico.com.br/eduardo-braga-e-escolhido-relator-do-orcamento-federal-de-2027/
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