É de autoria do deputado estadual Thiago Abrahim (MDB) o Projeto de Lei nº 551/2026, que define diretrizes para a política estadual de apoio e proteção ao trabalhador informal no Amazonas. A proposta foi divulgada em 13 de outubro e alcança profissionais que atuam sem vínculo formal, grupo que, segundo dados citados no próprio texto, corresponde a mais da metade da população ocupada do estado.
O levantamento usado como referência é a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Conforme os números citados na proposta, 51,6% da população ocupada do Amazonas estava na informalidade no quarto trimestre de 2025. A média do país no mesmo período foi de 37,6%, segundo a pesquisa.
Diretrizes da proposta
O texto lista entregadores e outros prestadores de serviços por aplicativos, vendedores ambulantes, feirantes, catadores de materiais recicláveis e trabalhadores autônomos, entre outros profissionais em situação de informalidade.
Uma das diretrizes prevê que o Estado estimule e apoie os municípios na criação ou adaptação de estruturas públicas em pontos de grande concentração ou circulação desses trabalhadores. Nesses locais, poderiam ser disponibilizados banheiros, água para consumo, áreas de repouso e de alimentação, tomadas para carregar celulares e outros aparelhos usados na atividade, além de conexão gratuita à internet.
A qualificação também aparece entre os pontos do projeto, com oficinas, capacitações e cursos sobre direitos sociais e previdenciários, acesso a crédito, formalização, inclusão digital, empreendedorismo e educação financeira.
Parcerias com organizações da sociedade civil, instituições de ensino e entidades que representam os trabalhadores estão previstas no texto, que também aponta a cooperação entre Estado e municípios para executar as ações. Essa articulação, de acordo com o projeto, envolveria órgãos públicos e entidades parceiras na aplicação das medidas.
Manifestações do autor
Thiago Abrahim afirma que a proposta vai além da estrutura física e busca abrir caminho para qualificação, informação e ferramentas que contribuam com o crescimento das atividades e com a geração de renda desses profissionais.
Segundo o deputado, muitos moradores do estado deixam a casa todos os dias para trabalhar e ajudam a movimentar a economia, mas frequentemente não dispõem de um lugar apropriado para beber água, ir ao banheiro ou fazer uma pausa no expediente. Ele defende que essa realidade seja observada e que sejam criadas condições mais dignas de trabalho.
Na avaliação do parlamentar, o trabalhador informal ocupa papel relevante na economia amazonense e merece reconhecimento por sustentar a própria família com o trabalho de cada dia, além de contribuir para movimentar a economia do estado.
Foto: Reprodução/Portal CM7
Fontes: Portal CM7 — https://www.cm7brasil.com/noticias/politica/trabalhadores-informais-amazonas/
