Moradores de Manaus que emitem Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) com CPF podem converter os créditos acumulados em desconto de até 50% no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2027. O prazo para verificar quanto há disponível e apontar qual matrícula de imóvel será beneficiada vai até 8 de dezembro, conforme a Prefeitura de Manaus.
A consulta e a indicação são feitas em creditodanota.manaus.am.gov.br. No endereço, o contribuinte confere o saldo e seleciona a inscrição imobiliária que receberá o abatimento. Quem entra pela primeira vez passa por um cadastro rápido antes de finalizar a escolha.
Quem pode receber o desconto
O imóvel indicado não precisa pertencer ao próprio contribuinte. De acordo com o subsecretário da Receita da Secretaria Municipal de Finanças, Planejamento e Tecnologia da Informação (Semef), Armínio Pontes, é possível direcionar o benefício a uma propriedade de parente ou de terceiro, mas a matrícula escolhida deve estar sem débitos vencidos na data da indicação.
Conforme as regras do programa, a pessoa física acumula crédito equivalente a 20% do Imposto Sobre Serviços (ISS) das notas elegíveis. Esse saldo serve para reduzir no máximo metade do IPTU do ano seguinte, respeitando o valor disponível e os critérios de concessão.
Notas que não geram crédito
Há documentos que não rendem crédito: notas emitidas por empresas do Simples Nacional e por entidades com imunidade tributária, caso de algumas instituições de ensino, ficam fora do benefício, segundo a prefeitura.
A Semef recomenda antecipar a consulta e a indicação, evitando deixar a tarefa para a proximidade do prazo final. A pasta também cita a campanha Nota Premiada, em notapremiada.manaus.am.gov.br, que dá direito a concorrer a prêmios mensais de até R$ 40 mil e a indicar uma instituição social para receber valor igual.
Fontes: Prefeitura de Manaus — https://www.manaus.am.gov.br/noticia/manaus/prefeitura-semef-nfs-e-iptu/
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