O deputado estadual Comandante Dan (Republicanos) defendeu que a ampliação da atuação da Polícia Rodoviária Federal (PRF) em hidrovias federais, prevista na PEC da Segurança Pública, seja acompanhada de estrutura e planejamento para as polícias estaduais do Amazonas. A declaração foi divulgada pela Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) em 15 de outubro.
Segundo o parlamentar, o patrulhamento precisa começar pelas áreas de fronteira e seguir o curso dos rios, combinando ações de prevenção, fiscalização, inteligência e investigação. Ele preside as comissões de Segurança Pública da Aleam e da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale).
O que a PEC prevê
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado encerrou, em 14 de outubro, a votação da PEC 18/2025, conhecida como PEC da Segurança Pública, e enviou o texto ao Plenário. Para ser aprovada, a proposta depende de dois turnos de votação entre os senadores, com no mínimo 49 votos favoráveis em cada um deles.
O texto amplia a atuação constitucional da PRF, hoje restrita ao patrulhamento ostensivo das rodovias federais, para abranger também ferrovias e hidrovias federais, sem afetar as competências das Forças Armadas. Conforme a Aleam, a previsão não transfere toda a segurança dos rios à corporação nem elimina as responsabilidades das polícias estaduais.
Necessidades apontadas
Comandante Dan afirma que o reforço federal deve estar associado ao fortalecimento das polícias Militar e Civil, especialmente nos municípios do interior e nas áreas de difícil acesso. Ele cita como necessidades mais efetivo, embarcações adaptadas à realidade amazônica, itens de proteção individual, meios de comunicação e verba para combustível e manutenção.
O deputado também defende treinamento para operações fluviais e bases distribuídas de forma estratégica, capazes de manter as equipes presentes durante todo o ano. Ex-comandante-geral da Polícia Militar do Amazonas entre 2008 e 2011, ele sustenta que a segurança da região exige planejamento territorial, com atuação que comece nas fronteiras e acompanhe os corredores fluviais até os centros urbanos.
A integração defendida pelo parlamentar envolve PRF, Polícia Federal, polícias estaduais e Marinha, respeitadas as atribuições de cada instituição. O objetivo, segundo ele, é associar o patrulhamento ostensivo ao compartilhamento de informações e às investigações, alcançando tanto o transporte de produtos ilícitos quanto as estruturas que financiam e organizam os crimes.
Em 14 de outubro, o deputado já havia defendido mudanças no planejamento da segurança pública do Amazonas, com divisão do estado em territórios e integração entre instituições, como o Politiza Amazonas informou em matéria sobre a territorialização da segurança.
Foto: Assessoria de Comunicação
Fontes: Aleam — https://www.aleam.gov.br/comandante-dan-defende-estrutura-para-policias-estaduais-e-integracao-com-a-prf-no-patrulhamento-dos-rios-amazonicos/; Politiza Amazonas — Comandante Dan defende territorialização da segurança pública do AM
