A sessão plenária da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) desta quarta-feira (4) teve como destaques a aprovação da PEC da Segurança Pública no Congresso Nacional, requerimentos para o turismo em Parintins e o reconhecimento do Teatro Amazonas como Patrimônio Cultural Mundial pela Unesco. As informações são da assessoria da própria Casa.
O deputado Comandante Dan (Republicanos) afirmou que, com a aprovação da proposta, o próximo passo é organizar o funcionamento do Sistema Único de Segurança Pública e Defesa Social (Susp), definir atribuições entre União, estados e municípios e estruturar a integração entre as forças de segurança.
O que a PEC muda, segundo o parlamentar
Conforme o pronunciamento, a PEC constitucionaliza o Susp, criado pela Lei nº 13.675/2018, e amplia a participação da União na coordenação das políticas do setor. O deputado comparou o modelo anterior com o texto aprovado e disse que a União passa a ter papel mais efetivo na coordenação e integração dos planos e da Política Nacional de Segurança Pública, com competências redefinidas para os três níveis de governo.
Como o Politiza Amazonas informou, o Senado aprovou a PEC da Segurança Pública e o texto seguiu para promulgação. A fala de Comandante Dan na Aleam trata da etapa seguinte: a regulamentação e a organização do sistema, que ainda dependem de definição pelos entes federativos.
Turismo em Parintins
A deputada Mayra Dias (PSD) apresentou requerimentos ao Governo do Estado para ampliar a qualificação profissional voltada ao atendimento de turistas e implantar uma unidade permanente da Polícia Turística em Parintins, município a 369 quilômetros de Manaus. Pelo Requerimento nº 3.356, a parlamentar pede à Amazonastur e ao Cetam, em parceria com a Prefeitura, a oferta de cursos em atendimento ao público, hospitalidade, recepção turística, idiomas, condução de visitantes, empreendedorismo e marketing digital.
Segundo a deputada, o objetivo é aproveitar atrações do município ao longo do ano, além do Festival de Parintins. Os requerimentos são pedidos de providência: o texto da Aleam não informa prazo, custo ou confirmação de que os cursos e a unidade policial serão implantados.
A deputada Brena Dianná (UB) destacou o reconhecimento do Teatro Amazonas pela Unesco e afirmou que o título reforça a responsabilidade de preservar a história e a cultura do estado para as próximas gerações.
Foto: Matheus Rodrigues/Aleam
Fontes: Aleam — https://www.aleam.gov.br/sessao-plenaria-tem-seguranca-publica-turismo-e-patrimonio-cultural-como-destaques/; Politiza Amazonas — Senado aprova PEC da Segurança Pública; texto vai à promulgação
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