O deputado estadual Comandante Dan (Republicanos) usou o pronunciamento na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) nesta quarta-feira, 28 de outubro, Dia do Servidor Público, para cobrar valorização dos agentes de segurança pública do estado. Segundo a Aleam, ele criticou a ausência de ações efetivas de reconhecimento e defendeu o cumprimento dos direitos das categorias.
No discurso, o parlamentar afirmou que a data deveria ser marcada por uma programação de atenção ao servidor, o que, na avaliação dele, não corresponde ao hábito dos governantes. Comandante Dan também relacionou a valorização profissional à qualidade do atendimento prestado à população.
O que o deputado cobra e o que já é regra
O ponto mais concreto do pronunciamento é o das datas-base. Conforme o deputado, quando assumiu a Comissão de Segurança Pública da Aleam, em 2023, havia cinco datas-base pendentes; atualmente, segundo ele, três continuam em atraso. A fala é uma cobrança política em plenário, não o anúncio de pagamento, acordo ou cronograma de quitação — o material da Aleam não informa quais datas-base são essas, a que categorias se referem nem valores.
Essa distinção importa ao leitor: o pronunciamento registra a existência de pendências segundo o parlamentar, mas não altera por si só a situação dos servidores. Também não há, no texto, indicação de encaminhamento formal, requerimento ou prazo aprovado pela Casa para tratar do tema.
Contexto na Aleam
Comandante Dan já havia defendido na Aleam pauta ligada ao efetivo das corporações. Como o Politiza Amazonas informou, ele pediu apoio dos colegas para rejeitar o veto total ao Projeto de Lei nº 944/2025, que define parâmetros de referência para o tamanho da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar.
Naquele caso, o argumento era dimensionar as corporações considerando população, área territorial e barreiras de acesso aos municípios. A cobrança desta quarta-feira, porém, trata de direitos trabalhistas dos servidores, e não do dimensionamento do efetivo — são pautas distintas, ainda que ambas atribuídas ao mesmo deputado.
O material recebido não informa se o governo do estado ou as corporações citadas se manifestaram sobre a fala do deputado. O espaço segue aberto para manifestação.
Foto: Assessoria de Comunicação
Fontes: Aleam — https://www.aleam.gov.br/comandante-dan-cobra-valorizacao-dos-servidores-da-seguranca-publica-no-amazonas/; Politiza Amazonas — Comandante Dan pede derrubada de veto a projeto sobre efetivo da PM e Bombeiros
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