O deputado estadual Comandante Dan (Republicanos) pediu apoio dos colegas da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) para rejeitar o veto total ao Projeto de Lei nº 944/2025, de sua autoria. A proposta define parâmetros de referência para calcular o tamanho do efetivo da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar. O pedido foi feito em meio à crise ambiental que atinge a Região Metropolitana de Manaus e o Sul do estado, com incêndios florestais e poluição do ar.
Na avaliação do parlamentar, a emergência mostra a importância de dimensionar as duas corporações levando em conta a população, a área territorial e as barreiras de acesso aos municípios. Para ele, a falta de pessoal afeta tanto a presença policial no combate a crimes ambientais quanto a capacidade dos bombeiros de conter o fogo.
O que o projeto prevê
A proposta adota como referência a proporção de um PM para cada grupo de 450 moradores e de um bombeiro para cada 2 mil moradores, com base no atendimento por turno. O texto ainda lista critérios para calcular o contingente total, entre eles escalas, folgas, licenças, capacitação e demais afastamentos previstos na legislação.
Conforme o autor, esses números permitem medir a diferença entre o efetivo existente e as necessidades da população, servindo de base para decisões sobre recomposição de pessoal e distribuição das equipes pelo território.
Veto e argumentos
O veto governamental foi encaminhado à Assembleia pela Mensagem nº 81/2026, de 2 de outubro. O governo sustenta que a proposta invade a competência privativa do Executivo para legislar sobre os efetivos das corporações militares e que os parâmetros numéricos e a metodologia do texto vão além do caráter de orientação.
Dan rebate essa leitura. Segundo ele, a proposta apenas estabelece referências para o planejamento e mantém com o Executivo a decisão sobre meios e cronograma de implementação, conforme a disponibilidade financeira e os limites legais. O deputado afirma que a medida não cria cargos, não exige concurso, não obriga nomeações, não mexe em salários ou direitos dos militares e não gera despesa imediata.
Em Autazes, o Ministério Público do Amazonas apontou que parte das queimadas tem origem criminosa e que as forças de segurança atuam para identificar e punir os responsáveis. A Promotoria instaurou inquérito civil para apurar as circunstâncias de incêndios registrados entre os dias 11 e 13 de outubro.
Para Dan, o cenário exige resposta em duas frentes: conter as chamas e evitar que novos focos sejam provocados. O envio emergencial de equipes, segundo ele, precisa vir acompanhado de planejamento contínuo, com critérios que indiquem onde faltam profissionais e quais áreas demandam reforço.
O deputado defende que rejeitar o veto não obriga o governo a contratar imediatamente, mas dá ao Estado um instrumento objetivo para diagnosticar carências e organizar a segurança pública com transparência e dentro do orçamento.
Foto: Assessoria de Comunicação
Fontes: Aleam — https://www.aleam.gov.br/sob-fumaca-e-incendios-comandante-dan-pede-derrubada-de-veto-a-projeto-sobre-efetivo-da-pm-e-dos-bombeiros/
