Braga relatará resolução da CBS na CAE; debate começa em 11 de novembro

O presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, Renan Calheiros (MDB-AL), confirmou em 31 de outubro que o senador Eduardo Braga (MDB-AM) será o relator do projeto de resolução que fixará a alíquota de referência da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). O anúncio foi feito pelo próprio Calheiros em publicação no perfil dele no X.

Segundo o texto publicado pelo presidente da CAE, os debates sobre a proposta começam em 11 de novembro, com audiências públicas na comissão. O projeto precisa ser votado ainda em 2026 para valer já em 2027 e também deverá passar pelo plenário do Senado.

O que está em jogo

O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou uma alíquota de referência de 11,3468% para a CBS. Pela regra descrita na fonte, se o Senado não aprovar o projeto de resolução a tempo, passa a valer a alíquota calculada pelo TCU. A CBS será cobrada em caráter de teste em 2027, substituindo o PIS e a Cofins.

A contribuição integrará, ao lado do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), o novo modelo de tributação sobre o consumo baseado no Imposto sobre Valor Agregado (IVA). A estimativa do governo federal é arrecadar R$ 636 bilhões com a CBS em 2027, ano em que o tributo será administrado pela União.

Quem será ouvido

Calheiros informou que a CAE convidará o ministro da Fazenda, Dario Durigan, o presidente do TCU, Vital do Rêgo, e tributaristas para o debate. Braga foi relator da Reforma Tributária no Senado e dos projetos de lei complementar que regulamentaram o tema.

A distinção central do calendário é entre o início da discussão e a validade da cobrança: as audiências públicas a partir de 11 de novembro abrem a fase de debate, mas a alíquota só passa a ser a definida pelo Senado se o projeto de resolução for aprovado até o fim deste ano. Caso contrário, aplica-se o percentual fixado pelo TCU, de 11,3468%, para o período de teste em 2027.

Fontes: Portal do Holanda — https://www.portaldoholanda.com.br/economia/cae-do-senado-confirma-eduardo-braga-como-relator-da-cbs-e-convidara-durigan-para-debate