O Governo do Amazonas encaminhou à Assembleia Legislativa do Estado (Aleam) nesta terça-feira (3) a proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2027, primeiro ano da gestão de Omar Aziz (PSD). O projeto prevê R$ 37,2 bilhões em receitas e despesas, valor R$ 768 milhões menor que o orçamento aprovado para 2026, segundo o g1 Amazonas.
A mensagem aos deputados foi assinada pelo governador Roberto Cidade (União Brasil). O texto define a destinação e o uso dos recursos públicos pelo Executivo estadual ao longo do próximo exercício.
Por que a previsão cai
Na justificativa enviada à Aleam, Cidade atribui a redução a dois fatores. O primeiro é que, em 2026, o estado recebeu R$ 780 milhões em uma arrecadação extraordinária que não deve se repetir em 2027. O segundo é a previsão de descontos de R$ 772 milhões relacionados a créditos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O governador afirmou que a queda na previsão de recursos não reflete deterioração econômica.
A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-AM) concentra a maior previsão orçamentária, com R$ 8,64 bilhões, valor que inclui recursos para o cumprimento de obrigações financeiras do estado. Na sequência aparecem educação, com R$ 5,65 bilhões, e saúde, com R$ 4,74 bilhões. Para a segurança pública estão previstos R$ 3,32 bilhões; infraestrutura, R$ 167 milhões; e meio ambiente, R$ 89,3 milhões.
O projeto também fixa os valores destinados aos demais Poderes e órgãos estaduais: Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), R$ 1,654 bilhão; Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), R$ 706 milhões; Ministério Público do Amazonas (MPAM), R$ 569 milhões; Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM), R$ 503 milhões; e Defensoria Pública do Estado (DPE-AM), R$ 238 milhões.
A leitura dos números exige separar o que é previsão de receita e despesa do que é repasse fixado a outros Poderes. A maior fatia, a da Sefaz-AM, não corresponde a uma área de política pública como educação ou saúde: reúne também o cumprimento de obrigações financeiras do estado, conforme a fonte. Já os valores de TJAM, Aleam, MPAM, TCE-AM e DPE-AM são os montantes previstos para essas instituições dentro do mesmo projeto.
O que acontece agora
A análise começa na Comissão de Assuntos Econômicos da Aleam, à qual cabe indicar o relator e definir até quando os parlamentares poderão apresentar emendas. O texto segue depois para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, cumpridas essas etapas, vai a votação em plenário.
A Aleam já havia sinalizado que terá papel central na análise das propostas da nova gestão, que assume em janeiro de 2027, como o Politiza Amazonas informou ao registrar a declaração do presidente da Casa, Adjuto Afonso, sobre a experiência do governador eleito. A votação do orçamento é uma das primeiras atribuições do Legislativo nesse período de transição.
Foto: Matheus Rodrigues/Aleam
Fontes: G1 Amazonas — https://g1.globo.com/am/amazonas/noticia/2026/11/03/orcamento-do-amazonas-cai-e-preve-r-372-bilhoes-para-2027.ghtml; Politiza Amazonas — Adjuto Afonso parabeniza Omar Aziz e aponta papel da Aleam na análise de projetos
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