O senador Eduardo Braga (PL-AM), relator do projeto de ajuste fiscal (PLP 299/2026), defendeu nesta quarta-feira (18) a limitação da chamada compensação cruzada, mecanismo pelo qual uma empresa usa créditos de PIS/Cofins para abater outros tributos, como Imposto de Renda ou débitos previdenciários. O destaque sobre o tema estava em votação no plenário do Senado no momento da publicação da reportagem do Portal do Holanda.
Segundo Braga, as compensações tributárias podem alcançar R$ 300 bilhões até o fim do ano. O relator afirmou que o volume é expressivo e equivale a duas vezes os recursos destinados ao Bolsa Família. A oposição defende a manutenção da compensação cruzada, argumentando que o modelo é amplamente utilizado pelas empresas.
O que está em disputa
O líder do PL no Senado, Carlos Portinho (RJ), criticou a restrição. Segundo ele, a empresa que possui o crédito deve poder compensá-lo, pois o crédito é seu e o devedor é o mesmo. A votação do destaque ocorre após o Senado ter aprovado, em 12 de novembro, o texto principal do PLP 299/2026 por 45 votos a 31, como o Politiza Amazonas informou na matéria sobre a aprovação do núcleo do ajuste fiscal.
Os quatro destaques pendentes tiveram a votação remarcada de 17 para 18 de novembro, após pedido de Braga por mais tempo de negociação, conforme o Politiza Amazonas noticiou na matéria sobre o adiamento da análise dos destaques. Apenas depois da conclusão dessa etapa o projeto segue para a Câmara dos Deputados.
O que acontece depois
A compensação cruzada é um dos pontos que a oposição tenta retirar do texto por meio de destaque. A votação desse ponto específico ainda não havia sido concluída quando a reportagem foi publicada. O material recebido não informa o resultado da votação do destaque nem a data em que o projeto será enviado à Câmara.
Fontes: Portal do Holanda — https://www.portaldoholanda.com.br/economia/braga-defende-limite-a-compensacoes-tributarias-ate-fim-do-ano-podem-alcancar-r-300-bi; Politiza Amazonas — Senado aprova texto principal do ajuste fiscal; faltam quatro destaques; Politiza Amazonas — Destaques do ajuste fiscal ficam para quarta; Braga pediu mais prazo para acordo





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