A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) informou que registra 39 leis relacionadas ao empreendedorismo nos últimos quatro anos. Segundo a Casa, as normas tratam de capacitação, acesso a oportunidades e fortalecimento de segmentos econômicos, além de iniciativas voltadas ao empreendedorismo feminino, rural, artesanal e na terceira idade, ao crédito para jovens e à criação da Sala do Empreendedor.
O levantamento foi divulgado pela Aleam em 22 de outubro. A Assembleia destaca que o conjunto de leis busca apoiar micro e pequenas empresas e microempreendedores individuais (MEIs), com foco em geração de emprego e renda no estado.
O que cada lei prevê
A Lei nº 8.450/2026 incluiu no Calendário Oficial de Eventos do Amazonas a Semana Estadual de Incentivo ao Empreendedorismo na Terceira Idade, a ser realizada anualmente na primeira semana de outubro. Originada do Projeto de Lei nº 173/2024, do deputado Rozenha (PSD), a norma prevê palestras, debates, cursos e outras ações durante a semana comemorativa. Segundo o parlamentar, a experiência acumulada ao longo da vida pode ser vantagem para quem deseja iniciar um negócio.
Já a Lei nº 8.379/2026 institui a Política Estadual de Apoio ao Empreendedorismo Juvenil em Escolas Públicas. Resultado do PL nº 936/2024, do deputado Mário César Filho (UB), a medida prevê a inclusão de conteúdos de finanças, gestão, marketing e inovação no currículo escolar, além de oficinas, cursos e palestras para alunos e professores da rede pública.
A Lei nº 7.725/2025, originada do PL nº 95/2025, do então deputado Roberto Cidade (UB), estabelece diretrizes para a promoção de Centros de Inovação e Empreendedorismo nos municípios do interior. O texto prevê parcerias entre poder público, iniciativa privada, universidades e organizações da sociedade civil, considerando as particularidades econômicas de cada região.
Como interpretar o número
O total de 39 leis se refere ao período de quatro anos e reúne normas de diferentes temas ligados ao empreendedorismo, não apenas medidas de crédito ou de abertura de empresas. A Aleam não detalhou, no material divulgado, quantas dessas leis já estão em vigor ou regulamentadas, nem o alcance de cada uma. O texto também não informa prazos para implantação das políticas previstas nas leis mais recentes.
Foto: Reprodução/Manaus Atual
Fontes: Manaus Atual — https://manausatual.com.br/assembleia-legislativa-do-amazonas-reune-39-leis-de-incentivo-ao-empreendedorismo-e-fortalecimento-da-economia/; Aleam — https://www.aleam.gov.br/assembleia-legislativa-do-amazonas-reune-39-leis-de-incentivo-ao-empreendedorismo-e-fortalecimento-da-economia/
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