A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) levou nove matérias legislativas à Ordem do Dia da terça-feira, 13 de outubro. A sessão foi presidida pelo deputado Adjuto Afonso (União Brasil), que comanda a Casa. Do total analisado, oito eram projetos de lei e um era projeto de resolução legislativa.
Entre as propostas aprovadas estão textos sobre os direitos de pessoas com Síndrome de Sjögren, diretrizes de atendimento a pacientes com Síndrome Coronariana Aguda, medidas contra a violência sexual em unidades de saúde, um serviço de orientação jurídica e recebimento de denúncias voltado a trabalhadores da saúde e transparência na divulgação de preços ao consumidor.
Propostas na área da saúde
O Projeto de Lei nº 770/2024, da deputada Joana Darc (União Brasil), define diretrizes para uma política estadual voltada à proteção dos direitos de quem tem Síndrome de Sjögren. Conforme a Aleam, trata-se de doença autoimune crônica que provoca inflamação nas glândulas exócrinas e leva à secura nos olhos e na boca, com incidência maior entre mulheres de meia-idade.
A proposta prevê acesso a diagnóstico precoce, acompanhamento de equipe multidisciplinar e tratamento contínuo e especializado para os pacientes no estado. Na justificativa, a deputada afirmou que a síndrome atinge as glândulas responsáveis pela produção de lágrimas e saliva e que outras partes do corpo podem ser comprometidas, como articulações, pulmões, rins, nervos, vasos sanguíneos e órgãos digestivos.
Ainda conforme a parlamentar, a ausência de uma lei específica faz com que muitos pacientes encontrem dificuldades para obter diagnóstico precoce e tratamentos especializados.
De Joana Darc também é o Projeto de Lei nº 194/2025, que trata da implantação da Política Estadual de Atendimento à Síndrome Coronariana Aguda (SCA), com diretrizes definidas. Na justificativa, a deputada descreve a condição como grave, uma das principais causas de morte e adoecimento no país e no exterior, resultante da queda brusca do fluxo de sangue para o miocárdio, o que exige atendimento rápido para evitar complicações fatais.
Violência sexual, consumidor e apoio a profissionais
Os deputados aprovaram também o Projeto de Lei nº 891/2025, da deputada Débora Menezes (PL), que institui um protocolo estadual de prevenção e proteção contra abuso e violência sexual em unidades de saúde no Amazonas. Segundo a autora, esse tipo de violência, além de ser crime, abala a confiança entre pacientes e profissionais de saúde e traz efeitos tanto para quem sofre a agressão quanto para a rede que presta o atendimento.
Na justificativa, a deputada cita reportagem do g1 de 8 de agosto de 2025 sobre a Operação Shamar: um homem de 30 anos, que trabalhava como técnico de enfermagem, foi preso pela Polícia Civil. Conforme o texto do projeto, ele é apontado como suspeito de estupro contra uma paciente de 42 anos, em uma unidade de saúde da Zona Oeste de Manaus. Sobre o caso mencionado na justificativa, o espaço segue aberto para manifestação.
Na defesa do consumidor, o Projeto de Lei nº 1.092/2023, do deputado Mário César Filho (União Brasil), foi aprovado com a exigência de que o comércio informe o consumidor tanto sobre o valor original quanto sobre o valor promocional dos itens vendidos. Conforme a justificativa, expor o preço anterior de produtos e serviços em oferta contribui para a transparência das relações de consumo e permite checar a legitimidade das ofertas e liquidações.
O projeto também pretende resguardar os consumidores de publicidade enganosa e reconhecer os estabelecimentos que fazem promoções de modo transparente, de acordo com a Aleam.
De autoria da deputada Doutora Mayara Pinheiro Reis (Republicanos), o Projeto de Lei nº 1.070/2025 institui o Canal Estadual de Apoio Jurídico e Denúncias para Profissionais de Saúde. A iniciativa oferece suporte a trabalhadores que enfrentem assédio, discriminação e desrespeito no exercício das funções.
A justificativa da proposta cita levantamentos nacionais que apontam assédio e discriminação frequentes contra profissionais de saúde, sobretudo mulheres, e destacam a falta de mecanismos para orientar juridicamente esses trabalhadores e receber denúncias.
Como o Politiza Amazonas já informou, a Aleam analisou dez matérias na pauta de tramitação ordinária de 6 de outubro, em áreas como educação, cultura, saúde, voluntariado e valorização da pessoa idosa.
Foto: Matheus Rodrigues/Aleam
Fontes: Aleam — https://www.aleam.gov.br/aleam-aprova-projetos-voltados-a-saude-a-protecao-contra-violencia-sexual-e-aos-direitos-do-consumidor/; Politiza Amazonas — Aleam analisa projetos sobre educação, saúde, cultura e pessoa idosa
