A Comissão Europeia avalia mudar as normas que controlam pesticidas e herbicidas na União Europeia (UE), conforme reportagem da DW publicada em 30 de outubro. A medida integra a estratégia do órgão para “simplificar e racionalizar” a legislação do bloco e tornaria a autorização por prazo indeterminado a regra para as substâncias ativas, entre elas o glifosato, produto de uso controverso.
Desde 2011, os componentes principais dos pesticidas têm autorização limitada a, no máximo, 15 anos. A proposta desloca para as autoridades reguladoras — e não mais para a indústria — a tarefa de pedir reavaliações de segurança, que passariam a ocorrer só em circunstâncias excepcionais.
O que está em discussão
Segundo a Comissão, a intenção é baratear procedimentos, desburocratizar e preservar a competitividade dos agricultores europeus. O órgão declarou à DW que o modelo atual de renovação periódica ficou insustentável, mencionando atrasos crônicos e entraves regulatórios que travam a aprovação de produtos tidos como mais sustentáveis.
Em maio, 19 entidades do setor alimentício — incluindo a CropLife Europe, que fala pela indústria de pesticidas — divulgaram documento conjunto alegando que a burocracia e a lentidão nas aprovações deixam os produtores rurais sem meios eficazes de combater insetos, ervas daninhas e doenças.
Os países-membros da UE, nas tratativas mais recentes, sustentaram que a autorização sem data de validade fique limitada a substâncias de baixo risco. O texto, porém, amplia para até 15 anos o prazo inicial de aprovação de outros produtos e admite renovações de até 25 anos.
Críticas e próximos passos
Pesquisadores e ambientalistas criticaram a proposta. Em setembro, mais de 500 especialistas de países da UE assinaram carta aberta em que pedem ao Parlamento Europeu a suspensão da análise e uma investigação independente sobre efeitos ambientais e sanitários. Em 7 de outubro, peritos da ONU endossaram o pedido de revisão completa, para verificar se as mudanças respeitam os compromissos da UE em direitos humanos, sobretudo quanto a trabalhadores rurais e crianças.
Martina Vijver, da Universidade de Leiden, defendeu em audiência no Parlamento Europeu, em setembro, que revisões periódicas permitem atualizar a análise de riscos conforme a ciência avança. Para ela, o sistema regulatório deve poder corrigir decisões antigas à luz de conhecimentos novos.
Salome Roynel, da Pesticide Action Network Europe, recordou que 56 substâncias ativas foram banidas na UE desde 2011 por causa dessas revisões, caso do inseticida clorpirifós, ligado a danos ao desenvolvimento cerebral de crianças.
O eurodeputado italiano Herbert Dorfmann, um dos relatores das negociações interinstitucionais, apoia a mudança e diz que a UE precisa “abrir espaço para a inovação”. Ele pretende levar o novo regulamento a votação no Parlamento Europeu antes do fim do ano. Dorfmann nega a acusação, constante de relatório da Corporate Europe Observatory, de que parlamentares teriam acolhido pleitos da indústria de pesticidas em suas propostas.
A Agência Europeia do Meio Ambiente afirma não ser possível medir com precisão o total de doenças ligadas à exposição a pesticidas. Ainda assim, associa a exposição a esses químicos a vários tipos de câncer, males respiratórios crônicos, distúrbios neurológicos, atrasos no desenvolvimento infantil e problemas de fertilidade e comportamento. Entre 2014 e 2021, um levantamento em cinco países europeus encontrou resíduos de ao menos dois pesticidas em 84% das amostras de urina de crianças e adultos.
Foto: Reprodução/DW Brasil
Fontes: DW Brasil — https://www.dw.com/pt-br/união-europeia-propõe-afrouxar-regras-para-agrotóxicos-e-gera-alerta/a-79799885?maca=bra-rss-br-top-1029-rdf
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