O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, negou pedido da coligação Brasil Pronto Pra Mais, do candidato Luiz Inácio Lula da Silva, para que veículos e embarcações da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), da Secretaria de Saúde Indígena (Sesai) e do Ministério dos Povos Indígenas (MPI) transportassem eleitores indígenas sem autorização prévia da Justiça Eleitoral. A decisão foi publicada neste sábado, 24 de outubro.
Segundo o TSE, os veículos podem fazer o transporte, mas cada deslocamento precisa de autorização do juiz competente. Antes da viagem, é necessário informar os veículos ou embarcações usados, os condutores responsáveis, o horário, o percurso e o ponto de embarque, além de comunicar previamente o Ministério Público Eleitoral e as agremiações políticas para fiscalização.
O que muda na prática
A decisão não proíbe o uso de veículos oficiais no transporte de eleitores indígenas, mas condiciona cada viagem a um aval judicial e a uma série de informações prévias. Na prática, a liberação deixa de ser genérica e passa a depender de pedido específico por trajeto, com identificação de quem conduz e de onde ocorre o embarque.
Nunes Marques orientou os tribunais regionais eleitorais (TREs) a acolher e examinar solicitações de transporte que cheguem depois dos prazos regulares, mesmo as apresentadas no próprio dia da votação. A orientação vale para situações em que a solicitação não tenha sido feita dentro do calendário regular.
No Amazonas, a Justiça Eleitoral havia negado na semana anterior um pedido da União dos Povos Indígenas do Vale do Javari (Univaja) para que a organização recebesse transporte fluvial, água e alimentos destinados aos indígenas, de modo que pudessem votar. Na quinta-feira, 22, após acordo entre a organização e a Justiça Eleitoral, o TRE do Amazonas confirmou que os indígenas terão apoio logístico para votar.
A legislação eleitoral prevê que prefeituras e governos estaduais assegurem viagens municipais e intermunicipais durante todo o dia da eleição, em âmbito nacional.
O material recebido não detalha quais trajetos no Amazonas já têm autorização judicial para transporte de eleitores indígenas nem os prazos específicos definidos pelo TRE-AM para análise de novos pedidos.
Foto: Agência Pública/Divulgação
Fontes: Agência Brasil — https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2026-10/nunes-marques-nega-autorizacao-para-transporte-de-eleitores-indigenas
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