TRE-AM quebra sigilo de grupo usado para pressionar servidores do Cetam

Desembargadora Nélia Caminha Jorge determinou fim do sigilo de grupo com cerca de 350 integrantes; WhatsApp tem cinco dias para entregar dados

Desembargadora Nélia Caminha Jorge determinou fim do sigilo de grupo com cerca de 350 integrantes; WhatsApp tem cinco dias para entregar dados
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A desembargadora Nélia Caminha Jorge, do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), determinou o fim do sigilo sobre um grupo de mensagens usado para pressionar servidores e prestadores de serviço do Centro de Educação Tecnológica do Amazonas (Cetam), segundo o Portal CM7. A decisão atinge o grupo “Amigos do RC”, que, conforme o Ministério Público Eleitoral (MPE), tinha cerca de 350 integrantes e era administrado pela própria direção da autarquia.

O MPE aponta que a estrutura tinha como objetivo beneficiar a candidatura de Roberto Cidade. O diretor-presidente do Cetam é citado como responsável por operar o sistema de cobranças. A reportagem não informa a data da decisão judicial nem detalha se houve manifestação da defesa dos citados.

Como funcionava a cobrança

De acordo com o texto, os colaboradores recebiam um arquivo chamado “ficha.docx” e eram pressionados pela chefia a coletar dados de terceiros: nome completo, telefone, zona e seção eleitoral. As cotas exigidas variavam entre 30 e 1.000 cadastros por servidor. Em Nhamundá, prestadores de serviço relataram que a gerência local exigia a adesão de 15 eleitores por trabalhador contratado, como condição para permanência no cargo.

A chefia também orientava o envio de propaganda política em horários específicos, antes das 8h ou depois das 17h, segundo a reportagem. A prática, conforme o MPE, tentava desvincular os atos do horário de expediente.

Prazo e preservação de provas

O WhatsApp recebeu prazo judicial de cinco dias para entregar as mensagens e os áudios do grupo, além de documentos anexados, histórico de administradores, links de convite e endereços de IP dos controladores. A reportagem afirma que a plataforma costuma apagar arquivos antigos periodicamente e que a Justiça determinou a preservação indefinida do material até o fim da apuração.

Os dados vão abastecer uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), que tramita sob sigilo. As punições previstas vão da inelegibilidade dos gestores à cassação do diploma do candidato beneficiado, segundo o texto. O material recebido não informa a data de conclusão do prazo nem o número do processo.

Foto: Reprodução/Portal CM7

Fontes: Portal CM7 — https://www.cm7brasil.com/noticias/politica/o-cerco-fechou-tre-am-quebra-sigilo-de-grupo-usado-para-assediar-e-exigir-votos-de-servidores-do-cetam/

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