O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) marcou para o período de 3 a 13 de novembro uma inspeção presencial na Fundação Amazonprev. A determinação está na Portaria nº 417/2026-GP/SECEX/DIPLAF, ligada ao Processo Spede nº 14151/2026, e tem como alvo as contas da fundação relativas ao exercício de 2025.
Serão três auditores, com coordenação de Valdnor Mendonça Santarém. O texto conclusivo deve ser entregue em até 30 dias, prazo que começa a contar quando a notificação oficial for respondida. O deputado estadual Comandante Dan (Republicanos) defendeu a inspeção e o detalhamento das decisões tomadas sobre os recursos previdenciários.
O que a inspeção alcança
A inspeção faz parte do planejamento ordinário de fiscalização do TCE e, isoladamente, não atesta irregularidade. Conforme o texto de origem, ela também não foi apresentada como apuração específica sobre o Banco Master. O foco declarado são as contas de 2025 da Amazonprev, e não as aplicações que estão sob investigação da Polícia Federal.
Essa diferença é relevante para o leitor: a inspeção não antecipa conclusão sobre as operações em apuração policial. A entrega do relatório, em até 30 dias após a resposta à notificação, é a etapa documentada que pode trazer elementos sobre as contas analisadas.
Contexto
A inspeção ocorre em meio a questionamentos sobre aplicações financeiras da fundação que são investigados pela Polícia Federal. A Operação Sine Consensu, deflagrada em março de 2026, apura possíveis irregularidades em cerca de R$ 390 milhões aplicados em letras financeiras de instituições privadas de junho a setembro de 2024. Desse montante, R$ 50 milhões foram para títulos do Banco Master.
Registros internos da própria Amazonprev também trazem ressalvas. Uma ata do Comitê de Investimentos relata descumprimento de procedimentos internos nas aquisições analisadas, com problemas de credenciamento, avaliação de risco e comparação com alternativas de aplicação. O mesmo documento cita ausência de transparência nas operações com o Banco Master e o C6 Bank.
O acompanhamento do caso por Comandante Dan é anterior à operação policial. Ainda em 2025, ele protocolou o Requerimento nº 4.621, pedindo documentos sobre aprovação ou credenciamento do Banco Master e do C6 Bank. O deputado também pressionou os gestores por explicações públicas e propôs mudança legislativa voltada a reforçar o controle e a transparência das aplicações da fundação.
Em junho deste ano, o parlamentar tratou com integrantes do Ministério Público do Amazonas de medidas para melhorar a governança e a fiscalização dos investimentos previdenciários. Entre os pontos que defendeu estão a publicidade das instituições beneficiadas, dos montantes aplicados, das análises de risco e das autorizações que embasaram as operações.
Segundo o texto de origem, Comandante Dan disse que a fiscalização deve explicar a aplicação dos recursos, os critérios adotados e as autorizações de cada operação, e que os servidores têm direito a informações claras, documentadas e acessíveis. Ele também afirmou que eventuais irregularidades comprovadas exigem individualização de responsabilidades e proteção dos recursos previdenciários, com respeito ao direito de defesa e à publicidade das conclusões.
O material recebido não informa manifestação da Amazonprev nem do TCE-AM sobre o conteúdo da inspeção; o espaço segue aberto para manifestação.
Foto: Reprodução/Fato Amazônico
Fontes: Fato Amazônico — https://fatoamazonico.com.br/inspecao-do-tce-na-amazonprev-reforca-cobranca-de-comandante-dan-por-transparencia-nos-investimentos/
Deixe um comentário