A Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas (Sefaz-AM) firmou contrato com valor global estimado de R$ 938 mil para aquisição de gaveteiros de escritório, conforme extrato publicado no Diário Oficial. O contrato foi assinado em 22 de outubro, com vigência de 12 meses até outubro de 2027, segundo o Portal CM7.
A fornecedora é a Fortline Indústria e Comércio de Móveis Ltda., com sede no interior de São Paulo. A contratação usou uma Ata de Registro de Preços do Maranhão, mecanismo conhecido como “carona” em licitações públicas. O extrato também registra a emissão de nota de empenho de R$ 938 mil no mês de setembro.
O que o extrato comprova e o que não comprova
O empenho é uma reserva orçamentária oficial e não equivale a pagamento efetuado, conforme a publicação. O material recebido não informa se os móveis já foram entregues nem o número exato de unidades adquiridas. A estimativa de 700 gaveteiros divulgada na reportagem resulta da divisão do valor global pelo preço unitário de R$ 1.340 registrado na ata maranhense, mas o próprio texto ressalva que a quantidade exata precisa ser confirmada no contrato oficial.
O item descrito na ata é um gaveteiro volante com três gavetas, fabricado em MDP e com quatro rodízios comuns. A Lei 14.133/2021 permite a adesão a atas de outros entes, mas exige vantagens econômicas claras, segundo o Portal CM7. O material recebido não detalha a justificativa de economicidade apresentada pela Sefaz-AM.
Contexto
A contratação ocorre em período de transição de governo no Amazonas, conforme a reportagem. O contrato tem vigência até o final de 2027, ultrapassando a mudança de gestão prevista. A Fortline foi constituída em 2005, de acordo com dados da Receita Federal citados pelo veículo.
O espaço segue aberto para manifestação da Sefaz-AM e da Fortline sobre os questionamentos relativos à necessidade da compra e à origem da ata utilizada.
Foto: Reprodução/Portal CM7
Fontes: Portal CM7 — https://www.cm7brasil.com/noticias/politica/farra-das-gavetas-sefaz-am-quer-gastar-quase-r-1-milhao-em-moveis-comprados-de-empresa-em-sao-paulo/
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