O vereador Saimon Bessa (União Brasil) usou a tribuna da Câmara Municipal de Manaus (CMM) nesta terça-feira, 3 de novembro, para pedir celeridade a um projeto de lei de sua autoria. A proposta trata da presença do Disque 100 em competições esportivas e em locais de ensino e prática de esportes, com o objetivo declarado de ampliar a rede de proteção a crianças e adolescentes e abrir caminho para que suspeitas de abuso e exploração sexual cheguem às autoridades.
O texto passou por primeira discussão no começo de outubro. Desde então, está nas mãos das comissões da CMM e, depois desse parecer, volta ao plenário para a segunda votação. Uma aprovação final do Legislativo municipal levaria a matéria à análise do Poder Executivo.
O que a proposta prevê e o que ainda não vale
Pelo que foi apresentado, o projeto determina a divulgação de informações sobre o Disque 100 — serviço nacional que recebe denúncias de violações de direitos humanos — em eventos esportivos e nos espaços onde há ensino e atividades do tipo. Nesta fase, porém, nada disso é obrigatório: a exigência só passaria a existir se a proposta vencesse todas as etapas na Câmara e recebesse o aval do Executivo.
Na avaliação do vereador, tornar o canal mais visível nesses ambientes ajudaria a revelar casos de violência e a estimular que vítimas ou testemunhas procurem as autoridades. Ele também cobrou que a tramitação não fique parada nas comissões.
Dado citado no discurso
Em determinado momento da fala, Bessa recorreu a uma reportagem para sustentar o argumento. Conforme o relato dele, o material apontava aproximadamente 142 ocorrências diárias de aliciamento de crianças no contexto esportivo. A divulgação da Câmara não informa de onde vem esse número, como foi calculado nem a que intervalo de tempo se refere.
O vereador associou os casos a profissionais sem preparo adequado, mas fez uma ressalva: disse não querer generalizar e reconheceu o trabalho de professores e instrutores que cuidam bem dos jovens. Segundo a Câmara, ele afirmou que existem bons profissionais e que é ao lado deles que apresenta a proposta.
O Disque 100 é um canal nacional para denúncias de violações de direitos humanos. O projeto em análise na CMM não cria um novo serviço: trata apenas da divulgação desse canal em eventos e espaços esportivos.
Foto: Paulo César Pantoja/Assessoria
Fontes: Manaus Atual — https://manausatual.com.br/em-discurso-na-camara-saimon-bessa-relaciona-protecao-no-esporte-a-divulgacao-do-disque-100/; Câmara Municipal de Manaus — https://www.cmm.am.gov.br/saimon-bessa-defende-agilidade-na-aprovacao-de-projeto-de-combate-ao-abuso-sexual-infantil-no-esporte-em-manaus/
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