O deputado estadual Rozenha (PSD) cobrou, em pronunciamento no plenário da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) em 27 de outubro, o pagamento de R$ 352 milhões em emendas parlamentares que, segundo ele, ainda não foram liquidadas pelo Governo do Estado. O parlamentar afirmou que os recursos se destinam principalmente a municípios do interior e ajudam a financiar serviços públicos, sobretudo na saúde.
Rozenha pediu que a Aleam solicite ao governador Roberto Cidade uma previsão para a liberação dos valores. Também requereu ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) providências para fiscalizar os pagamentos da administração estadual, com atenção especial a contratos e despesas da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar (Seduc).
O que o deputado alega e o que pede
Conforme o discurso, a ausência de previsibilidade prejudica acordos firmados com prefeitos e comunidades. O deputado sustentou que uma parcela das emendas teria recebido destinação e que os gestores municipais esperam o dinheiro para honrar compromissos locais. Rozenha disse que não aceitaria o que chamou de “calote” nem restos a pagar transferidos ao governador eleito Omar.
No discurso, o deputado questionou pagamentos que, conforme afirmou, teriam sido feitos recentemente pela Seduc, citando despesas com iluminação em LED e valores quitados pouco depois da assinatura de contratos. Ele defendeu que os órgãos de controle apurem se as despesas seguem as regras e afirmou que denunciará eventuais pagamentos que considere indevidos.
Rozenha pediu ao presidente da Aleam, deputado Adjuto Afonso (União Brasil), que procure o governador Roberto Cidade para obter resposta objetiva sobre quando as emendas pendentes serão pagas. Solicitou ainda ao líder do governo na Casa, deputado Felipe Souza (Podemos), que articule uma reunião sobre o tema.
O que acontece agora
Até a publicação da fonte, o material recebido não informa se a Aleam encaminhou oficialmente o pedido de previsão ao governo, se o TCE-AM foi formalmente acionado ou se há data para a reunião sugerida. Também não há, no texto, manifestação do Governo do Estado, da Seduc ou dos demais citados sobre as alegações do deputado; o espaço segue aberto para manifestação.
A distinção central está entre o pedido feito em plenário e qualquer decisão dos órgãos competentes: o pronunciamento registra a cobrança por prazo de pagamento e por fiscalização, mas não equivale a confirmação de irregularidade nem a anúncio de liberação dos R$ 352 milhões. O valor citado corresponde à soma que o deputado afirma estar pendente de liquidação, e não a um montante já pago ou garantido.
Foto: Joedi Porto
Fontes: Aleam — https://www.aleam.gov.br/rozenha-cobra-pagamento-de-r-352-milhoes-em-emendas-parlamentares/
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