O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, acumulou decisões controversas ao longo das eleições de 2026, segundo a DW Brasil. O episódio mais grave ocorreu no segundo turno, encerrado em 25 de outubro, quando a extensão do horário de votação foi determinada com a apuração já em andamento.
Conforme a DW, a confusão começou com a demora do ministro em decidir sobre pedidos de prorrogação. A coligação do PT recorreu ao TSE por volta das 13h30 após denúncias de ônibus retirados de circulação em cidades como Salvador e São Paulo, pedindo mais tempo de votação em dez estados, a maioria no Nordeste e no Norte.
O vaivém na candidatura de Dallagnol
Outro caso de idas e vindas envolveu a candidatura ao Senado do ex-procurador Deltan Dallagnol (Novo), pelo Paraná. Eleito deputado federal em 2022, Dallagnol teve o mandato cassado pelo TSE no ano seguinte. O tribunal entendeu que ele deixou a função de procurador justamente para escapar de uma eventual perda do cargo e de restrições da Lei da Ficha Limpa. Na ocasião, respondia a 15 procedimentos no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
A lei prevê oito anos de inelegibilidade para integrantes do Ministério Público que percam o cargo por decisão judicial ou que se desliguem enquanto corre processo disciplinar. Mesmo assim, Dallagnol disputou o Senado neste ano. Em 19 de setembro, o ministro Floriano de Azevedo Marques suspendeu sua campanha; em 3 de outubro, indeferiu a candidatura e determinou a anulação dos votos que lhe asseguravam a segunda vaga do Paraná.
No dia seguinte, Nunes Marques reabilitou a candidatura. Seu argumento foi que um tema de tamanho alcance sobre o pleito precisa passar pela análise dos demais ministros do TSE, e não ser resolvido monocraticamente. O plenário, porém, ainda não tem data para julgar o caso.
A distinção entre as duas decisões é relevante. A de Floriano de Azevedo Marques tratava do registro e da validade dos votos; a de Nunes Marques suspendeu temporariamente os efeitos dessa medida até o julgamento colegiado. A situação de Dallagnol, portanto, permanece indefinida até a análise do plenário.
Transporte de eleitores indígenas
Dois dias antes do segundo turno, Nunes Marques negou pedido da campanha de Lula para que veículos e embarcações da Funai, da Sesai e do Ministério dos Povos Indígenas transportassem eleitores indígenas sem autorização prévia da Justiça Eleitoral. Na decisão, afirmou que o transporte poderia ocorrer, mas exigia autorização do juiz eleitoral responsável em cada caso, com informações sobre veículos, condutores, horários, trajetos e pontos de embarque.
Na véspera da votação, o ministro liberou um rito mais célere para validar o deslocamento de indígenas, quilombolas e integrantes de comunidades tradicionais. A exigência de autorização continuou, mas os juízes passaram a poder aprovar de uma só vez blocos de trajetos já organizados pela União, com os mesmos dados exigidos antes. A Procuradoria-Geral da República havia recorrido ao STF para derrubar a exigência individual, argumentando que a medida criava obstáculos operacionais ao acesso dessas populações às urnas.
Como o Politiza Amazonas informou, a decisão do TSE publicada em 24 de outubro manteve a exigência de autorização por deslocamento, mas orientou os TREs a analisar pedidos fora do prazo, inclusive no dia da votação.
Foto: Reprodução/DW Brasil
Fontes: DW Brasil — https://www.dw.com/pt-br/quatro-momentos-em-que-atuação-do-presidente-do-tse-gerou-polêmica/a-79766999?maca=bra-rss-br-top-1029-rdf
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