Um projeto de lei do deputado estadual Dr. George Lins (União Brasil) em tramitação na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) quer ampliar a atenção das políticas de saúde e assistência social no estado às pessoas com transtorno de acumulação compulsiva. A proposta trata da identificação desses casos, do acolhimento e do envio dos pacientes a atendimento psicológico e psicossocial especializado.
Pelo texto, o transtorno se manifesta no acúmulo exagerado de objetos, resíduos ou animais, junto com a dificuldade que persiste em se desfazer desses itens. O parlamentar sustenta que a iniciativa busca fazer o poder público enxergar um problema que, na sua avaliação, costuma ficar escondido dentro das casas e pode gerar consequências graves para os afetados, seus familiares e as comunidades.
O que a proposta prevê
Entre os pontos do projeto estão o estímulo a ações educativas sobre saúde mental e o transtorno, a preparação de servidores públicos para reconhecer possíveis casos e a estruturação de formas de encaminhamento a atendimento especializado na rede pública ou conveniada. O texto também trata de acompanhamento psicossocial contínuo, partindo da ideia de que retirar os objetos acumulados, por si só, não necessariamente elimina os fatores psicológicos ligados à condição.
Segundo a propositura, quem participar das ações previstas deverá fazê-lo de forma voluntária, com respeito à dignidade, à autonomia e aos direitos fundamentais. O projeto ainda propõe que diferentes áreas atuem de maneira coordenada — saúde, assistência social, vigilância sanitária, meio ambiente, proteção animal e segurança pública — para localizar situações de vulnerabilidade e buscar saídas que protejam a coletividade sem desconsiderar os direitos das pessoas envolvidas.
Dr. George Lins afirma que medicina e psicologia reconhecem a acumulação compulsiva como transtorno que demanda cuidado especializado e abordagem humanizada, e observa que ela pode vir acompanhada de ansiedade, depressão e isolamento social. Conforme o deputado, um dos eixos centrais da proposta é trocar abordagens apenas repressivas ou punitivas por orientação, prevenção e assistência.
Riscos descritos no projeto
O texto aponta que o acúmulo exagerado de materiais pode criar condições para a multiplicação de insetos, roedores e outros vetores de doenças, além de elevar riscos de incêndio, de acidentes e de danos às estruturas das moradias. Nos casos que envolvem animais, a fonte descreve ambientes impróprios, com dificuldades de alimentação, higiene e assistência veterinária, o que coloca em risco tanto os bichos quanto as pessoas que dividem esses espaços.
A proposta está em tramitação na Aleam. O material recebido não informa a data de votação, o número do projeto nem o calendário de análise pelas comissões da Casa.
Foto: Reprodução/Portal CM7
Fontes: Portal CM7 — https://www.cm7brasil.com/noticias/politica/dr-george-lins-propoe-acolhimento-a-pessoas-com-acumulacao-compulsiva-no-amazonas/
Deixe um comentário