Três pessoas foram presas na madrugada deste sábado (31) após tentarem entrar no Tribunal Constitucional da Polônia, em Varsóvia, segundo a polícia. O prédio está cercado há semanas por centenas de apoiadores do partido ultranacionalista e eurocético Lei e Justiça (PiS), que montaram acampamento para impedir a posse do novo juiz Maciej Berek, aliado do primeiro-ministro Donald Tusk, de centro-esquerda, que tem maioria no Parlamento.
O presidente Karol Nawrocki, do PiS, atravessou o cordão de segurança da polícia na madrugada. Ele estava em um avião rumo ao Senegal para a abertura dos Jogos Olímpicos da Juventude e determinou que a aeronave retornasse depois que o site do Tribunal anunciou a suspensão do presidente da corte, Bogdan Swieczkowski, aliado de Nawrocki, pela juíza Anna Korwin-Piotrowska, indicada por Tusk.
O bloqueio presidencial em números
Entre março e setembro deste ano, Nawrocki barrou cinco juízes eleitos pelo Parlamento de prestarem juramento perante o chefe de Estado, entre eles Korwin-Piotrowska. Para contornar o bloqueio, os juízes prestaram juramento no Parlamento, o que a oposição considera inválido. Dos cinco indicados, o presidente aceitou dar posse a três.
O governo de Tusk baseou a cerimônia no Parlamento em parecer da Comissão de Veneza do Conselho da Europa, segundo o qual, pela legislação polonesa, um juiz eleito pelo Legislativo poderia tomar posse sem a presença física do presidente, exigência que poderia ser contornada para evitar impasse político. O porta-voz de Nawrocki alegou que o parecer não é juridicamente vinculativo. Na quarta-feira, o presidente afirmou que não reconhecia a nomeação de Berek e declarou à imprensa que ele “certamente não é juiz do Tribunal Constitucional”.
Após horas no interior da sede judicial, Nawrocki deixou o edifício, segundo a agência PAP, depois que o porta-voz da presidência, Pavel Szefernaker, leu comunicado oficial em seu nome alegando “violação constitucional”. O presidente exigiu o restabelecimento da “ordem jurídica”, pediu que as forças de segurança enviadas pelo governo de Tusk abandonem as imediações do tribunal e convocou de urgência as autoridades parlamentares para “estabilizar” a situação.
O que está em jogo na corte
A um ano das eleições parlamentares, a coalizão de centro-esquerda conta agora, com a chegada de Berek, com oito votos no Tribunal Constitucional, composto por 15 membros. O presidente do Tribunal, Swieczkowski, se recusa a atribuir processos aos novos juízes.
Segundo o jornal Gazeta Wyborcza, é necessária maioria de dois terços para convocar uma sessão plenária, o que exigiria que os oito novos juízes convencessem dois ou três colegas do lado adversário. Só então seria possível suspender a imunidade de Swieczkowski que, tendo contra si acusações criminais, poderia ser preso e destituído do cargo.
O jornal Rzeczpospolita mostrou-se mais cético: avaliou que Tusk fez o possível para tornar impossível o cumprimento do mandato de Berek, e que a indicação de um ministro em exercício com agenda política arruinou a chance de ele ser visto como apolítico. Para o diário, independentemente do desfecho, o Tribunal só será reconhecido por um lado do espectro político.
O ex-presidente e Nobel da Paz Lech Walesa manifestou apoio a Tusk. “A pátria está em perigo!”, escreveu o líder do Solidariedade. Tusk afirmou no X que “restaurar o Estado de direito é o nosso dever” e que, após anos de ilegalidade sob o PiS, o processo é difícil e exige ação resoluta. Críticos na Polônia e na União Europeia acusam o PiS, que governou de 2015 a 2023, de impor controle político sobre instituições judiciais; as reformas do período levaram a UE a aplicar multas ao país.
Foto: Reprodução/DW Brasil
Fontes: DW Brasil — https://www.dw.com/pt-br/polônia-tem-prisões-em-meio-a-bloqueio-ultranacionalista-no-judiciário/a-79815390?maca=bra-rss-br-top-1029-rdf
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