Drogarias de várias zonas de Manaus passaram a ser fiscalizadas na quarta-feira, 14 de outubro, pela operação “Farma”. A ação é conduzida pelo Procon Manaus em parceria com a Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) e tem como foco as regras de defesa do consumidor aplicadas à venda de medicamentos.
Dois pontos concentram a checagem: as condições impostas para conceder descontos e a forma como as informações pessoais dos clientes são tratadas pelos estabelecimentos. A presidente do Procon Manaus, Onilda Abreu, afirmou que o trabalho também serve para amparar o consumidor que desconhece seus direitos ou a maneira de exigi-los, e defendeu atendimento transparente, com respeito à autonomia e à privacidade de cada cidadão.
O que os fiscais checam
As equipes verificam se o abatimento no preço está atrelado à entrega de CPF ou de outros dados do comprador. Também observam se os valores estão expostos com clareza e se o cliente consegue saber como suas informações são usadas.
Outros itens da legislação consumerista entram na vistoria, como prazo de validade e preço dos produtos, aviso de atendimento prioritário e presença de um exemplar do Código de Defesa do Consumidor (CDC) à vista e de fácil acesso. Irregularidades encontradas são registradas, geram prazo para correção e podem resultar em medidas administrativas.
Recomendação e irregularidades apontadas
A fiscalização retoma o que foi definido na Recomendação nº 1/2026/DPDIGITAL, firmada em agosto pelo Procon Manaus e pela DPE-AM. O texto pede que farmácias e drogarias não condicionem o desconto ao fornecimento de dados pessoais e garante ao consumidor comprar pelo preço de balcão sem precisar aderir a programas de fidelidade.
O defensor Arlindo Gonçalves, coordenador da Defensoria Digital e do Núcleo da Saúde, relatou problemas já encontrados. Segundo ele, a visita é orientativa, mas houve notificações e autuações do Procon Manaus. Entre as falhas estão a inexistência de canais para o cliente saber o que é armazenado e pedir que nada seja guardado, a falta de informações básicas sobre a Lei Geral de Proteção de Dados e a captura de imagens e dados biométricos sem opção de recusa.
Nesta quinta-feira, 15 de outubro, a operação “Farma” segue com novas visitas a drogarias da capital. O objetivo declarado é adequar os estabelecimentos às normas vigentes e reforçar o respeito aos direitos dos consumidores.
Foto: Divulgação/Procon Manaus
Fontes: Fato Amazônico — https://fatoamazonico.com.br/operacao-farma-verifica-praticas-comerciais-e-coleta-de-dados-em-drogarias-de-manaus/
