MPAM cobra na Justiça cumprimento de sentença sobre água potável em Anamã

Promotor pede prosseguimento da execução e aplicação de multas após Prefeitura não comprovar cumprimento do acordo sobre abastecimento de água.

Promotor pede prosseguimento da execução e aplicação de multas após Prefeitura não comprovar cumprimento do acordo sobre abastecimento de água.
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O Ministério Público do Amazonas (MPAM) pediu à Justiça que siga adiante com a execução da sentença que obriga a Prefeitura de Anamã, no interior do estado, a assegurar abastecimento de água dentro dos padrões de potabilidade. A manifestação foi assinada pelo promotor de Justiça Matheus de Oliveira Santana em 22 de junho, conforme o Portal CM7.

O caso está concluso para a juíza da Vara Única da Comarca de Anamã, que deverá indicar quais providências serão tomadas para que a determinação judicial seja cumprida. O acompanhamento do MPAM sobre o abastecimento no município começou em 2018, na gestão do então prefeito Chico do Belo.

O que a Justiça já determinou

Em março de 2020, o Ministério Público ajuizou uma Ação Civil Pública contra a Prefeitura para que fosse implantado um sistema de tratamento e distribuição de água em condições adequadas. As fiscalizações do órgão apontaram que a água de poços artesianos chegava às casas sem tratamento apropriado e sem exames físico-químicos feitos com regularidade; laudos laboratoriais atestaram que o produto não servia para consumo humano.

Em dezembro de 2021, a Justiça acolheu em parte os pedidos e ordenou que o município adotasse providências para fornecer água conforme os padrões de potabilidade da legislação. A decisão também fixou indenização de R$ 500 mil por danos morais coletivos, com multa prevista caso a obrigação não fosse cumprida.

O que o MPAM cobra agora

Na etapa de cumprimento da sentença, Prefeitura e Ministério Público firmaram um acordo com medidas para viabilizar as obras. Pelo ajuste, o município deveria entregar um novo plano de trabalho acompanhado de cronograma detalhado. O MPAM avalia, no entanto, que os documentos enviados pela administração não comprovaram a execução dos compromissos assumidos.

O promotor registrou que a Prefeitura relatou ter concluído parte dos serviços, mas não apresentou planejamento atualizado que permitisse acompanhar o andamento das obras. O órgão pede detalhamento das etapas pendentes, dos prazos e dos responsáveis técnicos. Sem comprovação do cumprimento do acordo, solicitou a continuidade integral da execução da sentença, com as medidas coercitivas e as multas cabíveis.

A situação persiste mesmo após a troca de administração: Anamã é atualmente governada pela prefeita Kátia Dantas, eleita em 2024. O espaço segue aberto para manifestação da Prefeitura sobre as cobranças do MPAM.

A cobrança por água potável em Anamã também atinge a rede escolar. Como o Politiza Amazonas informou, o MPAM fixou prazos para coleta de amostras em bebedouros e visita técnica para instalar tubulações em duas escolas municipais, dentro do projeto “Sede de Aprender” (MPAM cobra água potável em escolas de Anamã e fixa prazos para análise e obras).

Foto: Reprodução/Portal CM7

Fontes: Portal CM7 — https://www.cm7brasil.com/noticias/politica/de-chico-do-belo-a-katidantas-populacao-de-anama-segue-bebendo-lama-em-vez-de-agua-potavel/; Politiza Amazonas — MPAM cobra água potável em escolas de Anamã e fixa prazos para análise e obras

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