MPAM cobra água potável em escolas de Anamã e fixa prazos para análise e obras

Promotor determina coleta em bebedouros em 15 dias e visita técnica para instalar tubulações entre 10 e 30 dias em duas escolas municipais.

Promotor determina coleta em bebedouros em 15 dias e visita técnica para instalar tubulações entre 10 e 30 dias em duas escolas municipais.
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Duas escolas da rede municipal de Anamã, no interior do Amazonas, estão no alvo de uma cobrança do Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) para que os alunos tenham acesso a água própria para consumo. A medida integra o projeto “Sede de Aprender”, conforme o Portal CM7, e foi divulgada em 12 de novembro.

Segundo o órgão ministerial, as unidades enfrentam falhas no abastecimento: sem tubulação que ligue os reservatórios aos pontos de consumo, a água chegava aos bebedouros transportada à mão, em galões e outros recipientes. Na Escola Municipal Indígena Roberto Dantas Custódio, o reservatório fica a cerca de 50 metros do prédio escolar.

Prazos e etapas definidos pelo MPAM

O promotor de Justiça Matheus de Oliveira Santana fixou em 15 dias o prazo para que sejam feitas coletas nos bebedouros das escolas. As amostras serão submetidas a exames laboratoriais destinados a confirmar se a água é própria para consumo. O MPAM apontou como preocupação a inexistência, até então, de laudos que atestassem essa qualidade.

Ficou prevista ainda uma vistoria técnica, a ocorrer entre 10 e 30 dias, com o objetivo de preparar a colocação de canos que levem a água dos reservatórios até os bebedouros. Até que os exames fiquem prontos e as adaptações sejam concluídas, a determinação exige que se assegure desde já uma fonte alternativa de água potável.

A separação entre as etapas ajuda a acompanhar o cumprimento da cobrança: a coleta e a análise laboratorial têm prazo próprio de 15 dias, enquanto a vistoria para as obras de tubulação ocorre na janela de 10 a 30 dias. Já o fornecimento alternativo não fica condicionado ao resultado dos exames nem à instalação das tubulações, segundo a determinação.

O MPAM avalia que o modo de transporte e o armazenamento da água podem favorecer a contaminação, com risco à saúde de estudantes e dos profissionais da educação. O material recebido não informa se a prefeitura de Anamã ou a direção das escolas já se manifestaram sobre as medidas determinadas; o espaço segue aberto para manifestação.

Foto: Reprodução/Portal CM7

Fontes: Portal CM7 — https://www.cm7brasil.com/noticias/politica/prefeita-katia-dantas-e-cobrada-pelo-mpam-por-falta-de-agua-encanada-em-escolas-de-anama/

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