O vereador Luis Mitoso (MDB) usou a tribuna da Câmara Municipal de Manaus (CMM) nesta terça-feira (3 de novembro) para contestar a nova faixa etária do programa Record Kids — Desenhos Bíblicos. Antes liberado para todas as idades, o conteúdo passou a ser desaconselhado a menores de 12 anos por decisão do Ministério da Justiça, órgão do governo federal.
De acordo com a CMM, o parlamentar quer que o governo federal detalhe a base técnica da medida, apontando quais episódios e cenas levaram à reclassificação. Ele sustentou que a análise de conteúdos audiovisuais é indispensável à proteção da infância, mas precisa observar transparência, coerência e proporcionalidade.
O que a decisão alega e o que o vereador questiona
Conforme o texto da Câmara, o Ministério da Justiça embasou a mudança em quatro descritores: atos criminosos, drogas lícitas, violência e estigma ou preconceito. A atração é composta por animações baseadas em narrativas bíblicas, princípios cristãos e episódios da trajetória de Jesus Cristo.
Mitoso contrapôs a nova faixa à classificação de outras atrações. Citou a transmissão do Carnaval na TV e em plataformas de streaming, que, segundo ele, é indicada a partir de 10 anos, enquanto os desenhos bíblicos ficaram restritos a maiores de 12. O vereador também defendeu fiscalização contra a adultização e a sexualização precoce de crianças.
“Não pode haver dois pesos e duas medidas. Não pode existir uma régua para avaliar aquilo que apresenta valores cristãos e outra para avaliar manifestações culturais de qualquer outra natureza. Não estamos solicitando privilégios para os cristãos. Estamos exigindo respeito”, declarou, conforme a Câmara.
O que foi pedido e o que ainda não se sabe
O pronunciamento registra um pedido de esclarecimento, não uma decisão da CMM nem uma resposta do Ministério da Justiça. O material recebido não informa se o órgão federal respondeu ao pedido, se há prazo para manifestação ou se a classificação será revista. Também não detalha quais episódios ou cenas específicas teriam sido apontados pelo ministério.
O texto da Câmara não indica se a solicitação foi formalizada como requerimento, indicação ou ofício, nem a qual autoridade foi endereçada. O espaço segue aberto para manifestação do Ministério da Justiça e da Record sobre os pontos levantados.
Foto: Reprodução/Câmara Municipal de Manaus
Fontes: Câmara Municipal de Manaus — https://www.cmm.am.gov.br/mitoso-questiona-classificacao-indicativa-de-desenhos-biblicos-e-cobra-respeito-aos-valores-cristaos-na-cmm/
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