A candidata ao governo do Amazonas Maria do Carmo (PL) defendeu a redução do percentual de Reserva Legal de 80% para 50% em municípios do sul do estado. A proposta foi apresentada no último debate entre os candidatos antes do segundo turno, promovido pela Rede Amazônica em 22 de outubro, conforme o Portal CM7.
No mesmo encontro, a candidata questionou o formato atual de fiscalização ambiental. A discussão alcança o trabalho dos órgãos de controle e a forma como as normas de uso do solo são aplicadas na região amazônica.
Proposta não altera a regra em vigor
Pelo Código Florestal, propriedades rurais situadas na Amazônia Legal em áreas de floresta precisam destinar 80% do imóvel à Reserva Legal. Com isso, sobra em geral um quinto da terra para outras atividades, respeitadas as demais exigências ambientais.
O que foi defendido no debate não modifica, por si só, as obrigações que hoje recaem sobre os imóveis rurais. Conforme o Portal CM7, qualquer mudança no percentual exige que a proposta seja compatível com a legislação em vigor e respeite as instâncias com atribuição para editar essas regras.
Para o produtor rural, a consequência prática é que os 80% seguem valendo enquanto não houver alteração aprovada e em vigor. O material recebido não informa por qual instrumento normativo a mudança seria feita nem se existe projeto em tramitação sobre o tema.
Impacto no sul do estado
Se adotada, a redução mudaria a fatia de vegetação que os proprietários rurais das áreas alcançadas teriam de manter. O efeito potencial recai sobre o uso das terras para produção, sobretudo em municípios do sul do Amazonas, região em que a expansão agropecuária convive com o debate sobre regras ambientais.
O Portal CM7 observa que uma alteração desse tipo exigiria pesar as consequências para a conservação da floresta, para a biodiversidade e para o cumprimento da legislação ambiental. A Reserva Legal está entre os mecanismos do Código Florestal destinados a assegurar vegetação nativa dentro das propriedades.
O debate entre Maria do Carmo e Omar Aziz (PSD) foi o último promovido pela Rede Amazônica antes da votação do segundo turno, marcada para 25 de outubro, como o Politiza Amazonas informou ao anunciar a realização do encontro. O material recebido não informa manifestação da campanha adversária sobre a proposta de Reserva Legal; o espaço segue aberto.
Foto: Reprodução/Portal CM7
Fontes: Portal CM7 — https://www.cm7brasil.com/noticias/politica/maria-do-carmo-propoe-mudanca-nas-regras-ambientais-para-ampliar-area-produtiva-no-sul-do-amazonas-veja-video/; Politiza Amazonas — Debate ao governo do AM na Rede Amazônica será em 22 de outubro, às 21h30
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