A proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) de Manaus para 2027 reserva cerca de R$ 119,6 milhões para emendas parlamentares individuais dos 41 vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM). Isso equivale a aproximadamente R$ 2,9 milhões por parlamentar, conforme o Portal CM7.
O projeto estima receita de cerca de R$ 12,4 bilhões para o município. A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) deu parecer favorável à proposta na quarta-feira (28), sob relatoria do vereador Gilmar Nascimento.
Regras e próximas etapas
Conforme a regra descrita no texto, no mínimo metade do valor de cada vereador deve ser aplicada obrigatoriamente em ações de saúde. O projeto também reserva R$ 99,7 milhões para emendas de bancada, modalidade em que os parlamentares direcionam recursos de forma conjunta.
A análise seguinte cabe à Comissão de Finanças, Economia e Orçamento, cujo relator é o vereador Marcelo Serafim (PSB). Após essa etapa, o texto segue os trâmites previstos até a votação. Para virar o orçamento oficial de 2027, a LOA ainda depende da conclusão da tramitação e da aprovação.
Vale separar o que já aconteceu do que está previsto: o parecer favorável da CCJR é uma fase de análise, não a aprovação final do orçamento. Os valores das emendas e das demais áreas só se consolidam depois da votação e da sanção da LOA.
Distribuição geral dos recursos
No conjunto do orçamento municipal, a previsão é de R$ 3,185 bilhões para a educação, R$ 2,158 bilhões para a saúde e cerca de R$ 2,141 bilhões para o urbanismo.
Para o funcionamento da Câmara Municipal de Manaus em 2027, a proposta destina R$ 363,9 milhões. Esse valor cobre despesas administrativas e outras atividades do Legislativo, entre elas os gastos ligados ao exercício dos mandatos.
Foto: Reprodução/Portal CM7
Fontes: Portal CM7 — https://www.cm7brasil.com/noticias/politica/vereadores-de-manaus-terao-mais-de-r-119-milhoes-em-emendas-parlamentares-para-2027/
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