O Parlamento da Grécia aprovou na quinta-feira (22) uma lei que impede o acesso de menores de 15 anos às redes sociais. A proposta do governo do conservador Kyriakos Mitsotakis foi aprovada com os votos do Nova Democracia, partido que detém maioria absoluta na Câmara, conforme informou a emissora oficial de televisão do Parlamento. A norma começa a valer em 1º de janeiro de 2027.
Segundo o governo grego, o objetivo é resguardar a saúde mental de crianças e conter o uso excessivo das plataformas digitais. Mitsotakis afirmou que as empresas terão dois meses e meio para colocar em funcionamento um sistema confiável de checagem de idade, que também assegure a proteção da privacidade dos usuários.
O que a lei alcança
A regra não se restringe a perfis criados após a vigência. De acordo com a DW, as plataformas precisarão assegurar que todos os usuários respeitem o limite de idade, não importa quando tenham aberto a conta. Isso significa que quem já possui perfil antes de a lei valer também estará sujeito à restrição.
O ministro de Governança Digital e Inteligência Artificial, Dimitris Papastergiou, disse à emissora Skai que as empresas poderão recorrer a aplicativos estatais como o Gov.gr Wallet ou o Kids Wallet para confirmar a idade mínima sem precisar enviar o nome completo e a data de nascimento exata do usuário. Essa alternativa, porém, não é obrigatória: as plataformas podem criar seus próprios métodos tecnológicos de verificação.
O Kids Wallet já está em operação na Grécia e possibilita que os pais acompanhem a atividade online dos filhos e limitem o acesso a redes sociais ou a outras páginas. A lei não estabelece multas nem punições aos pais quando os menores conseguem contornar as restrições, pois atribui às plataformas a responsabilidade técnica pelo cumprimento da idade mínima.
Contexto internacional
A discussão sobre limites legais de idade para redes sociais teve início no ano passado, na Austrália, e desde então outros países adotaram caminho semelhante, segundo a DW. A Grécia integra o grupo de sete países da União Europeia que defendem padrões para a verificação de idade. O bloco pretende vetar o uso por menores de 13 anos e liberar apenas acesso restrito e acompanhado até os 15 anos.
Papastergiou declarou que os legisladores gregos não podiam aguardar a aprovação, por Bruxelas, do que chamou de “a lei europeia perfeita”. Na França, em julho, foi aprovada a primeira iniciativa desse tipo na União Europeia, mas o Tribunal Constitucional francês a derrubou no mês seguinte, por entender que a medida restringia a liberdade de expressão de forma desproporcional. A Noruega apresentou em abril um projeto para vetar o acesso até os 16 anos, e o Reino Unido anunciou em junho uma proibição com o mesmo limite de idade.
Em publicação no TikTok feita horas antes da votação, Mitsotakis disse compreender a dificuldade dos pais que enfrentam sozinhos algoritmos concebidos para prender a atenção das crianças no celular, e afirmou que o governo está ali para apoiá-los. Segundo ele, o consumo contínuo e sem pausa de conteúdo nas telas tira sono dos menores e prejudica a concentração.
Foto: Reprodução/DW Brasil
Fontes: DW Brasil — https://www.dw.com/pt-br/grécia-proíbe-redes-sociais-para-menores-de-15-ano5/a-79745845?maca=bra-rss-br-top-1029-rdf
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