Para o segundo turno deste domingo (25), a Justiça Eleitoral divulgou um conjunto de vedações que passa a valer no dia da votação, conforme o Portal do Holanda. Entre as condutas tratadas como crime eleitoral estão a boca de urna e outras maneiras de tentar influenciar o voto de forma irregular, sujeitas a detenção, trabalhos comunitários e multa.
Não é permitido, na data do pleito, entregar santinhos, promover comícios ou carreatas, nem usar alto-falantes e equipamentos de som. Também fica barrada, até o fim da votação, a reunião de pessoas em grupos organizados, com roupa padronizada ou com material de divulgação de candidatura.
O que o eleitor pode fazer
O texto divulgado pela Justiça Eleitoral ressalva que a preferência política pode ser demonstrada de maneira individual e sem alarde. Assim, é possível chegar à seção eleitoral com broche, adesivo, bandeira ou camiseta que faça referência a um candidato, contanto que não haja concentração de pessoas nem ato coletivo articulado.
A diferença está no caráter da manifestação: o item pessoal usado por um eleitor é admitido, enquanto a ação conjunta e organizada, com padronização ou distribuição de material, é vedada até o encerramento da votação. A restrição atinge a articulação coletiva, não a escolha individual expressa em silêncio.
Internet e penalidades
No ambiente digital, candidatos não podem publicar conteúdo novo nem turbinar publicações nas redes sociais durante o dia do pleito. O que já havia sido divulgado antes pode permanecer no ar, de acordo com o material.
Quem for flagrado fazendo boca de urna está sujeito a detenção de seis meses a um ano, com possibilidade de conversão em serviços à comunidade por igual período, além de punições financeiras.
Para comunicar irregularidades e infrações eleitorais, a Justiça Eleitoral disponibiliza o aplicativo Pardal, gratuito para celulares nas lojas Google Play e App Store. Pela ferramenta, o denunciante pode anexar imagens, gravações de vídeo e áudio e indicar o endereço do local onde o problema ocorreu.
O segundo turno no Amazonas ocorre neste domingo (25), quando os eleitores escolhem governador e presidente, conforme o Politiza Amazonas já informou em matéria sobre a votação. O TRE-AM também aprovou pedido de envio de Força Federal para 30 municípios do estado, decisão que depende do TSE, como mostrou reportagem anterior.
Foto: Reprodução/Portal do Holanda
Fontes: Portal do Holanda — https://www.portaldoholanda.com.br/amazonas/eleitores-devem-ficar-atentos-as-proibicoes-de-propaganda-no-dia-da-votacao; Politiza Amazonas — 2º turno no AM: votação no domingo (25) tem governador e presidente na urna; Politiza Amazonas — TRE-AM aprova pedido de Força Federal para 2º turno em 30 municípios
