O deputado estadual Comandante Dan (Republicanos) classificou a situação da delegacia de Tonantins, no interior do Amazonas, como mais uma prova da desordem na segurança pública do estado. A manifestação foi divulgada pela Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) nesta quarta-feira (14), um dia depois de o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) tornar públicos os resultados de uma inspeção na unidade.
Conforme o MPAM, a fiscalização encontrou 15 pessoas custodiadas em um espaço com capacidade para dez, o equivalente a 150% de ocupação. Desse total, 14 respondiam por prisão provisória e um já tinha condenação. A vistoria também apontou falhas nas instalações elétricas, hidráulicas e sanitárias, além de câmeras inoperantes.
Efetivo e providências
Segundo o Ministério Público, a equipe da Polícia Civil na cidade reúne um delegado, três investigadores e um escrivão. O órgão informou que vai pedir à Delegacia Geral informações sobre a possibilidade de ampliar esse contingente.
Entre as medidas sugeridas pelo MPAM estão a análise caso a caso da situação processual de cada custodiado, a checagem da legalidade das prisões e o estudo de transferências para unidades mais apropriadas. O órgão também indicou a necessidade de reformas e de outras ações para melhorar as condições sanitárias e de segurança do local.
Na avaliação do deputado, o cenário reforça uma cobrança que ele diz fazer desde o início do mandato: mais estrutura para delegacias e quartéis do interior, com verba para equipamentos, transporte e ampliação das equipes. Ele sustenta que a distribuição dos agentes deve considerar as distâncias, as dificuldades de acesso e as demandas de cada município.
“Tenho insistido que o interior precisa de delegacias e quartéis estruturados”, afirmou. De acordo com o parlamentar, não basta inaugurar um prédio ou anunciar uma entrega: é preciso assegurar efetivo, viaturas, embarcações, armamento e recursos para o funcionamento diário do serviço.
Presos mantidos em delegacias
Comandante Dan também quer que as autoridades expliquem por que unidades policiais continuam sendo usadas para custodiar detentos. Na avaliação dele, manter pessoas presas em instalações impróprias aumenta o risco tanto para servidores quanto para detentos e joga sobre as equipes tarefas que não são suas, prejudicando investigações e o atendimento ao público. “Quando uma delegacia se transforma em presídio improvisado, a população também perde”, declarou.
Segundo Comandante Dan, o Governo precisa apresentar um plano com responsabilidades, orçamento e prazos. Ele defende ainda que o diagnóstico de Tonantins seja somado a um levantamento das outras unidades do interior, com dados sobre lotação, número de servidores e infraestrutura. “Precisamos saber quantas delegacias vivem essa mesma situação e quais providências serão tomadas”, afirmou o deputado, conforme a Aleam.
Como o Politiza Amazonas informou, o deputado defendeu que o painel de inspeções do MPAM orientasse a busca de soluções para delegacias do interior que também funcionam como presídios. Naquele momento, ele afirmou que era necessário mapear quantas pessoas estão nessas unidades, em quais condições elas permanecem e onde estão os pontos mais críticos.
Sobre as críticas à estrutura da segurança pública no interior, o espaço segue aberto para manifestação do Governo do Estado e da Delegacia Geral.
Foto: Assessoria de Comunicação
Fontes: Aleam — https://www.aleam.gov.br/comandante-dan-aponta-situacao-de-tonantins-como-mais-uma-evidencia-da-desordem-na-seguranca-publica/; Politiza Amazonas — Comandante Dan defende uso de dados do MPAM para melhorar delegacias do interior
