O deputado estadual Comandante Dan (Republicanos) defendeu que a integração dos órgãos públicos no combate às queimadas seja acompanhada do reforço das equipes locais no interior do Amazonas. Ele é autor da Lei nº 6.987, de 11 de julho de 2024, conhecida como Lei dos Brigadistas.
Segundo o parlamentar, a integração precisa alcançar a ponta, com equipes treinadas, equipamentos e condições de trabalho. Ele afirmou que a legislação foi apresentada para fortalecer a resposta no interior e defendeu ação preventiva antes que pequenos focos se transformem em grandes incêndios.
O tema se relaciona à discussão de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre o Governo do Estado e o Ministério Público do Estado do Amazonas. A negociação segue em andamento e deve estabelecer diretrizes, formas de atuação e o papel de cada órgão participante.
Na segunda-feira (5), o Núcleo de Atuação Extraordinária Ambiental analisou a minuta em reunião. Participaram representantes da Defesa Civil, da Polícia Militar Ambiental, da Procuradoria-Geral do Estado, da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e da Delegacia Especializada em Crimes contra o Meio Ambiente.
A Lei nº 6.987/2024 cria os Grupamentos Integrados de Combate a Incêndio e Proteção Civil (GCIPs), que reúnem bombeiros militares e brigadistas civis treinados e contratados pelas prefeituras. A norma prevê planejamento integrado, monitoramento e alerta, além da atuação de voluntários sob coordenação dos grupamentos.
Para Comandante Dan, a implementação dessas estruturas deve vir acompanhada de compromissos claros e de acompanhamento dos resultados, levando em conta as longas distâncias e a dificuldade de locomoção no estado. Ele afirmou que o Legislativo deve fiscalizar a aplicação da lei e cobrar prazos e recursos definidos.
Foto: Aleam/Divulgação
Fonte: Manaus Atual — https://manausatual.com.br/comandante-dan-defende-lei-dos-brigadistas-como-instrumento-de-integracao-contra-queimadas/
