O deputado estadual Comandante Dan (Republicanos) passou a cobrar, por escrito, informações sobre prevenção e enfrentamento das queimadas no Amazonas. Segundo a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), ele enviou requerimentos às esferas federal e estadual e ofícios às 62 prefeituras do estado pedindo dados sobre planejamento, recursos investidos e estruturas disponíveis para combater incêndios e proteger a população exposta à fumaça.
O parlamentar preside as comissões de Segurança Pública da Aleam e da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale). Conforme a Aleam, ele sustenta que o enfrentamento da crise exige articulação entre os entes federativos, equipes preparadas e ações de cuidado com a saúde. A divulgação do pedido ocorreu em 19 de outubro.
O que os pedidos questionam
De acordo com o material divulgado pela Aleam, os requerimentos tratam de planos de contingência, metas, responsabilidades, orçamento e capacidade operacional. Também perguntam como os alertas de monitoramento se convertem em ações, quais municípios têm brigadas e equipamentos e como se dá a cooperação entre União, Estado e prefeituras.
Na esfera federal, a lista de destinatários informada pelo gabinete inclui os ministérios do Meio Ambiente e Mudança do Clima, da Saúde e da Integração e do Desenvolvimento Regional, além do Ibama, do Prevfogo, do ICMBio, da Funai e da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil. No âmbito estadual, a cobrança envolve o Governo do Amazonas, a Secretaria de Estado do Meio Ambiente, o Ipaam, o Corpo de Bombeiros, a Defesa Civil e a Secretaria de Estado de Saúde.
Aos municípios, o Ofício Circular nº 472/2026 pede dados técnicos e administrativos sobre como cada prefeitura previne e combate queimadas e incêndios florestais. Segundo a Aleam, a fiscalização abrange também a proteção de povos indígenas, comunidades tradicionais, ribeirinhos e demais populações expostas à fumaça, com pedido de dados detalhados por território para localizar equipes, recursos e áreas vulneráveis.
Contexto e instrumentos legais
Conforme a Aleam, os alertas do parlamentar começaram com a divulgação dos primeiros boletins deste ano sobre o El Niño, e a partir de maio ele passou a defender a antecipação de medidas de prevenção. A nova iniciativa, ainda segundo a casa, pretende levantar documentos e dados oficiais para fiscalizar as instituições e apontar eventuais deficiências de planejamento, de estrutura e de integração entre os órgãos.
A atuação inclui leis de autoria do deputado. A Lei nº 6.987/2024, conhecida como Lei dos Brigadistas, estabelece diretrizes para prevenção, pronta resposta e combate a incêndios, além de ações humanitárias em catástrofes, com a criação dos Grupamentos Integrados de Combate a Incêndio e Proteção Civil (GCIPs). Já a Lei nº 7.428/2025 fixa diretrizes para a segurança hídrica no Amazonas.
Dan afirma que essas normas precisam resultar em capacidade real de atuação nas cidades amazonenses, com equipes treinadas, material apropriado e atribuições claras. O objetivo declarado da fiscalização é fazer a prevenção parte do planejamento permanente do poder público e permitir respostas mais rápidas quando houver incêndios.
O tema já teve desdobramentos no Legislativo estadual. Como o Politiza Amazonas informou, o deputado pediu a derrubada do veto ao projeto que fixa referências de efetivo para a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros em meio à crise de incêndios, e também cobrou esclarecimentos sobre os drones usados no combate às chamas no estado.
Foto: Assessoria de Comunicação
Fontes: Aleam — https://www.aleam.gov.br/se-houvessemos-agido-no-tempo-certo-comandante-dan-cobra-respostas-sobre-prevencao-as-queimadas-no-amazonas/
