O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) incluiu o projeto “Equidade em Rede: Estratégia integrada para promoção da equidade racial”, do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), entre as 20 iniciativas selecionadas no programa Boas Práticas do Poder Judiciário, divulgadas no portal do conselho. A relação reúne ações de tribunais de todo o país no eixo temático “Equidade Racial” e foi aprovada sem votos contrários pelo Plenário do CNJ, na 14ª Sessão Virtual do conselho neste ano.
A prática do tribunal amazonense agrupa, numa única estratégia institucional, um conjunto de ações realizadas ao longo de 2025. Conforme a comissão do TJAM que atua no enfrentamento ao assédio moral, ao assédio sexual e à discriminação, o avanço da equidade racial, o reconhecimento da diversidade e a ampliação do acesso à Justiça dependem da articulação entre setores do tribunal, juízes, servidores, entidades parceiras e lideranças da sociedade civil.
Como o projeto foi estruturado
A iniciativa foi organizada pela comissão de enfrentamento ao assédio moral, ao assédio sexual e à discriminação, com atuação conjunta da Comissão de Participação Feminina, da Escola Superior da Magistratura do Amazonas (Esmam), da Escola Judicial (Ejud), da Justiça Itinerante, da Secretaria de Serviços Integrados de Saúde (Sesis) e da Divisão de Inclusão, Acessibilidade e Sustentabilidade (DVIAS).
Colaboraram ainda a Associação das Crioulas do Quilombo de São Benedito, o Coletivo Arte Ocupa, o Coletivo Preto Beranhos e o Instituto de Identificação da Secretaria de Segurança Pública do Amazonas.
Ações e resultados
Entre as atividades estão a Semana da Consciência Negra, a exposição “Amazônia Preta em Movimento”, a Roda de Conversa “Da Resistência à Justiça: Vozes Negras em Diálogo” e o webinário “Acesso à Justiça e Comunidades Quilombolas”, feito com a Ejud/TJAM.
A estratégia abrange também o diálogo institucional com lideranças do Quilombo Urbano do Barranco de São Benedito, que recebeu visita técnica de equipes do tribunal, e a ação “Integra Quilombola”, que levou atendimentos em cidadania e saúde aos moradores e facilitou o acesso à Justiça na comunidade de São Benedito.
Conforme a comissão, o conjunto fortaleceu a cultura institucional de combate ao racismo, aproximou o Judiciário das comunidades quilombolas e consolidou uma metodologia que pode ser copiada na formulação de políticas de equidade racial no Judiciário.
A desembargadora Carla Reis, presidente da comissão, afirmou que o reconhecimento nacional da iniciativa “Equidade em Rede” reflete o esforço contínuo do tribunal para construir um ambiente institucional mais justo, plural e acolhedor, em linha com as políticas judiciárias nacionais definidas pelo CNJ. Segundo ela, a aprovação mostra que o TJAM conseguiu organizar uma metodologia institucional sustentada por governança colaborativa, formação permanente, participação social e cooperação entre instituições, com atuação nos territórios, que pode ser adotada por outras cortes do país.
O Portal CNJ de Boas Práticas do Poder Judiciário foi criado pela Portaria CNJ nº 140/2019 e funciona como espaço virtual que reúne e dá visibilidade a projetos bem-sucedidos dos órgãos do Judiciário, estimulando sua adoção por outras cortes. Para que uma ação seja incluída oficialmente, são exigidos parecer técnico do DGE e homologação do Plenário do CNJ.
Além do TJAM, integram a lista aprovada no eixo “Equidade Racial” iniciativas de TRT14, TJMG, TJPI, TRE/BA, TRE/CE, TRF2, TJRN, TRT1, TRE/RR, TJRR, TRE/MG, TJRJ e TRT2.
Foto: Marcus Phillipe (12/11/2025)
Fontes: Fato Amazônico — https://fatoamazonico.com.br/cnj-inclui-iniciativa-do-tjam-para-promocao-da-equidade-racial-no-portal-de-boas-praticas-do-judiciario/
