Na sessão da Câmara Municipal de Manaus (CMM) de terça-feira (3 de novembro), o Grande Expediente teve cobranças ao Governo do Amazonas e ao Ministério da Justiça e Segurança Pública. Jaildo Oliveira (Partido Verde) levou à tribuna o corte temporário da gratuidade no transporte para alunos da rede estadual. Mitoso (MDB) contestou a nova faixa etária do programa Record Kids: Desenhos Bíblicos.
Conforme o que foi exposto na Casa, os estudantes estaduais souberam da interrupção pelo aplicativo Cadê Meu Ônibus na segunda-feira (2). Já os alunos da rede municipal continuaram com o passe, incluindo a gratuidade até o 9º ano do ensino fundamental, e os repasses da Prefeitura de Manaus foram apresentados como em dia.
O que muda para o estudante
O ponto central registrado na sessão é a diferença entre as redes de ensino: o corte alcançou os alunos do estado, mas o transporte gratuito dos municipais até o 9º ano permaneceu em operação. A comunicação partiu do Sinetram, cinco dias após o sindicato declarar que o benefício corria risco por causa de um impasse financeiro entre as empresas de ônibus e o governo estadual.
O vereador do PV exigiu do Executivo estadual detalhes sobre os repasses e os comprovantes de pagamento. Na avaliação dele, o corte poderia reduzir a presença dos alunos nas aulas e pesar no orçamento das famílias. A divulgação da Câmara não traz prazo para a regularização do passe estadual nem resposta do Governo do Amazonas ou do Sinetram às cobranças.
Classificação indicativa e outros temas
Mitoso questionou a mudança de faixa do programa exibido nas manhãs de domingo pela TV Record, que deixou de ser livre e passou a não recomendado para menores de 12 anos. A alteração consta de despacho do Ministério da Justiça e Segurança Pública publicado no Diário Oficial da União. O vereador solicitou ao órgão a lista de cenas que embasaram a decisão e os critérios técnicos adotados. Segundo a Câmara, outros parlamentares também criticaram a forma de aplicação das regras de classificação.
Na mesma sessão, Saimon Bessa (União Brasil) pediu reforço nas ações de proteção à infância e à adolescência contra abuso sexual e defendeu a divulgação de orientações para que vítimas identifiquem a violência e saibam onde buscar ajuda. Sérgio Baré (PRD) criticou conteúdo de humor que, segundo ele, desqualifica fisioterapeutas, e ressaltou o trabalho desses profissionais em hospitais, inclusive em UTIs.
A divulgação da Câmara registra as falas e as cobranças, mas não apresenta resposta do Ministério da Justiça nem prazo para revisão da classificação do programa. Os fatos documentados correspondem às manifestações e aos pedidos feitos na sessão, sem registro de execução das medidas defendidas ou de resultado dos requerimentos.
Foto: Cleuton Silva e Eder França/Dicom
Fontes: Manaus Atual — https://manausatual.com.br/governo-estadual-e-ministerio-da-justica-sao-questionados-em-sessao-da-cmm/
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