A Câmara Municipal de Manaus (CMM) promoveu nesta quinta-feira, 22 de outubro, uma audiência pública sobre o Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027 e a primeira revisão do Plano Plurianual (PPA) que abrange 2027 a 2029. O encontro foi realizado na sala de comissões da Casa, conduzido pela 3ª Comissão de Finanças, Economia e Orçamento, e contou com vereadores e integrantes da Secretaria Municipal de Finanças (Semef).
O texto da LOA em análise na Câmara foi encaminhado pelo Executivo e traz previsão de R$ 12,47 bilhões em recursos para Manaus no ano que vem. A equipe técnica da Semef detalhou o planejamento das contas e como os valores devem ser repartidos entre os setores da administração municipal.
O que a proposta prevê
Conforme a subsecretária de Orçamento e Projetos da Semef, Karliley Capucho, o encontro serviu para expor as duas propostas que tramitam na Casa. A previsão orçamentária indica concentração maior de recursos em educação, saúde e urbanismo, de acordo com a apresentação técnica.
A LOA projeta a arrecadação do município e estabelece a divisão dos recursos entre as secretarias e demais órgãos da prefeitura. O texto precisa guardar coerência com o PPA, que fixa rumos, finalidades e metas do poder público ao longo de quatro anos.
Para o presidente da 3ª Comissão de Finanças, Economia e Orçamento, vereador Marcelo Serafim (PSB), a audiência abre a fase de discussão do orçamento do ano seguinte. Ele chamou atenção para a importância de monitorar a arrecadação municipal, lembrando que o orçamento de 2026 sofreu frustração de receitas.
O vereador Kennedy Marques (MDB) defendeu que o Legislativo acompanhe de perto a peça orçamentária e mencionou o equilíbrio fiscal como condição para que as secretarias municipais sigam operando e os serviços públicos não sejam interrompidos.
Como será a tramitação
Ao longo da tramitação, os parlamentares têm a possibilidade de propor emendas com alterações no texto orçamentário. Segundo Marcelo Serafim, está marcado para 5 de novembro um treinamento dos gabinetes, que tratará das normas para o envio dessas emendas.
O presidente da comissão indicou dezembro como prazo para a votação final. Com a aprovação da LOA, ficam definidas as receitas e despesas previstas para o município em 2027, o que orienta o uso do dinheiro público durante o exercício financeiro.
Pelo calendário descrito na audiência, a discussão do texto passa primeiro pela apresentação técnica da Semef, depois pelo treinamento dos gabinetes sobre emendas, em 5 de novembro, e só então pela votação final, prevista para dezembro. O valor de R$ 12,47 bilhões é uma estimativa da proposta enviada pelo Executivo, não um montante já aprovado.
Foto: Cleuton Silva e Eder França/Dicom
Fontes: Câmara Municipal de Manaus — https://www.cmm.am.gov.br/audiencia-publica-debate-orcamento-de-r-1247-bilhoes-para-manaus-em-2027/
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