A Câmara Municipal de Manaus (CMM) promoveu nesta quinta-feira (8 de outubro) uma audiência pública da 3ª Comissão de Finanças, Economia e Orçamento para debater o cumprimento das metas fiscais do segundo quadrimestre de 2026 pela Prefeitura. A reunião foi conduzida pelo vereador Marcelo Serafim (PSB) e teve a presença de representantes da Secretaria Municipal de Finanças, Planejamento e Tecnologia da Informação (Semef).
No encontro, foram apresentados os números da execução do orçamento, da arrecadação municipal e do respeito aos limites constitucionais e legais. A subsecretária de Orçamento e Projetos da Semef, Karliley Capucho, participou da audiência e declarou que o município vem cumprindo as metas da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e os limites previstos na legislação, apesar do cenário de arrecadação do ano.
“Apesar da frustração de arrecadação, nós temos alcançado todos os limites constitucionais e legais. O resultado primário está sendo positivo e estamos cumprindo a meta da LDO”, afirmou Capucho.
Educação, saúde e segurança
Entre as áreas que recebem os maiores volumes de recursos, a administração municipal cita educação, saúde e urbanismo, tratadas como prioridade no atendimento à população. Os empenhos na educação somaram R$ 2,33 bilhões em 2026, ante R$ 2,12 bilhões no mesmo intervalo de 2025, alta de 9,88%. A liquidação subiu 11,41%, de R$ 1,98 bilhão para R$ 2,20 bilhões.
Na saúde, os empenhos atingiram R$ 1,6 bilhão, 8,29% acima dos R$ 1,48 bilhão de 2025. A liquidação passou de R$ 1,30 bilhão para R$ 1,39 bilhão, avanço de 6,97%. No urbanismo, os empenhos chegaram a R$ 1,29 bilhão no período.
A segurança pública teve uma das maiores variações proporcionais entre as pastas: os empenhos saltaram de R$ 43,8 milhões para R$ 63,2 milhões, 44,39% a mais, e a liquidação cresceu 55,81%. Conforme Karliley Capucho, a execução do orçamento continua concentrada nas áreas que prestam serviços à população.
“A nossa principal atividade é a entrega direta de serviços à população”, afirmou a subsecretária.
Arrecadação e transparência
O vereador Marcelo Serafim (PSB) afirmou que fatores econômicos fora do alcance do município também pesam sobre o desempenho da arrecadação. De acordo com ele, o câmbio afeta a arrecadação amazonense, sobretudo pela ligação da economia do estado com a Zona Franca de Manaus.
“A gente tem uma arrecadação este ano menor, quando comparada à do ano passado e descontada a inflação. Isso tem a ver com a questão cambial. O dólar baixo acaba prejudicando a arrecadação do Amazonas”, afirmou o vereador.
Serafim disse ainda que as metas fiscais seguirão sendo acompanhadas nos próximos quadrimestres. Os números mostrados na audiência podem ser consultados no Portal da Transparência da Prefeitura de Manaus. Segundo a Semef, os quadros da Lei de Responsabilidade Fiscal, que trazem o cumprimento das metas e dos limites legais e constitucionais, também estão abertos à consulta pública.
Foto: Cleuton Silva e Eder França/Dicom
Fontes: Câmara Municipal de Manaus — https://www.cmm.am.gov.br/cmm-avalia-cumprimento-de-metas-fiscais-da-prefeitura-em-audiencia-publica/
