Cabo Maciel propõe perímetro de 100 metros de proteção no entorno de escolas estaduais

PL 500/2026 cria faixa de 100 metros a partir dos muros das escolas estaduais para orientar ações de prevenção à violência e aguarda parecer da CCJR.

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A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) divulgou em 9 de novembro o Projeto de Lei nº 500/2026, de autoria do deputado Cabo Maciel (PL), que cria o Perímetro Estadual de Proteção Escolar. A medida alcança as escolas da rede pública estadual e fixa uma faixa de 100 metros medida a partir do limite externo de cada unidade, com o objetivo de orientar ações contra a violência e garantir acesso seguro aos prédios.

Maciel preside a Comissão de Educação e ocupa a vice-presidência da Comissão de Segurança Pública, Acesso à Justiça e Defesa Social. Em sua justificativa, sustenta que a proteção do ambiente escolar precisa ir além dos portões. O projeto está na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), à espera de parecer.

O que o projeto prevê

Pelo texto, será feito um mapeamento dos riscos ao redor das escolas. Esse diagnóstico levará em conta registros policiais, informações trazidas pela própria comunidade escolar e a situação de iluminação, circulação de veículos, acessibilidade e transporte público. A partir daí, as ações públicas seriam priorizadas de acordo com a frequência e a gravidade de cada problema apontado.

As providências listadas incluem presença de policiamento preventivo e comunitário, definição de rotas e travessias seguras, melhorias na iluminação e trabalho conjunto com Conselhos Tutelares e outros órgãos de proteção. A finalidade declarada é evitar casos de tráfico de drogas, assédio, ameaças, roubos e exploração de crianças e adolescentes.

Outro ponto do projeto é a proibição de aglomerações nos muros das escolas para consumo de cigarro e de álcool. Segundo a Aleam, a criação do perímetro não atinge o comércio legalmente estabelecido nem retira atribuições dos municípios.

Etapa de tramitação

A proposta insere novos dispositivos na Lei nº 6.599/2023. A diferença entre o que já vigora e o que ainda é apenas projeto é decisiva: a faixa de 100 metros e as ações de prevenção descritas só passam a valer como regra depois de aprovadas e sancionadas. O material divulgado informa somente que o texto aguarda parecer da CCJR, sem data prevista para votação.

A Aleam já registrou outras proposições do mesmo deputado nas áreas de educação e cultura, como o Projeto de Lei nº 622/26, sobre diretrizes para a música popular amazonense, conforme o Politiza Amazonas informou. Aquele texto também dependia da análise das comissões antes de eventual votação em Plenário.

Foto: Paulo Ferraz

Fontes: Aleam — https://www.aleam.gov.br/cabo-maciel-propoe-perimetro-de-protecao-de-100-metros-no-entorno-das-escolas-estaduais/; Fato Amazônico — https://fatoamazonico.com.br/cabo-maciel-propoe-perimetro-de-protecao-de-100-metros-no-entorno-das-escolas-estaduais/; Politiza Amazonas — Cabo Maciel propõe diretrizes para música popular amazonense na Aleam

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