O deputado estadual Cabo Maciel (PL), presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), apresentou o Projeto de Lei nº 622/26, que propõe diretrizes para valorizar, promover e difundir a música popular amazonense e medidas de incentivo à produção musical regional. A informação foi divulgada pela própria Aleam em 6 de novembro.
Segundo a Assembleia, o texto abrange não só a criação de obras, mas também a execução, o estudo, a conservação e a circulação de ritmos variados. A proposta cita toadas de boi-bumbá, beiradão, ciranda, manifestações musicais ligadas aos povos originários e às comunidades ribeirinhas, e ainda outras vertentes da cena atual.
O que o projeto prevê
De acordo com a Aleam, o projeto menciona apoio a projetos de produção musical, realização e apoio a festivais e formação de músicos e de profissionais da cadeia produtiva da música. O texto também prevê que o Estado poderá fomentar, por meio de parcerias voluntárias, a atuação junto a emissoras de radiodifusão, plataformas digitais, instituições de ensino e entidades culturais, entre outros agentes, dentro do que a legislação já permite.
A proposta destaca ainda a abertura de espaço para quem trabalha de forma independente e para nomes que estão começando na música local. Cabo Maciel afirma, conforme a Aleam, que a ideia é contribuir para um cenário mais propício à criação e à circulação da música feita no estado, tratando os artistas como peças centrais da cultura e da identidade do Amazonas.
Situação e próximos passos
O PL 622/26 não é lei em vigor. Conforme a Aleam, o texto segue para tramitação e análise nas comissões permanentes da Casa e, depois dessa etapa, para votação pelo Plenário. O material recebido não informa prazos para pareceres nem data prevista de votação.
A distinção é relevante para quem acompanha o tema: as diretrizes descritas — como o estímulo a parcerias com emissoras, plataformas e instituições de ensino — são o que o projeto propõe, e não regras já aplicáveis. A formulação usada pela Aleam é que o Estado “poderá” estimular essas parcerias, dentro da legislação existente, o que descreve uma autorização prevista na proposta, não a criação imediata de um programa ou de um benefício.
O projeto também se soma a outras proposições do mesmo parlamentar na área de educação e cultura em tramitação na Casa, como o Projeto de Resolução Legislativa nº 38/2024, que propõe incorporar o Bate-Papo COED à programação institucional da Aleam. Cada proposta tem objeto e etapa processual próprios.
Foto: Paulo Ferraz
Fontes: Aleam — https://www.aleam.gov.br/cabo-maciel-apresenta-projeto-de-lei-que-cria-diretrizes-para-promocao-e-valorizacao-da-musica-popular-amazonense/; Politiza Amazonas — Cabo Maciel quer tornar Bate-Papo COED atividade permanente da Aleam




