A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) divulgou um balanço das leis estaduais e das ações internas que, segundo o órgão, buscam estimular a doação de sangue no estado. A publicação ocorre no momento em que a Fundação Hospitalar de Hematologia e Hemoterapia do Amazonas (Hemoam) registra queda de cerca de 40% nas doações voluntárias, situação que a Aleam atribui também ao fim do modelo de doação de reposição pelas diretrizes do Ministério da Saúde.
Segundo a Aleam, o hemocentro precisa coletar em média 250 bolsas por dia para atender pacientes em cirurgias, tratamentos oncológicos e urgências em todo o estado. A extinção da doação direcionada, que antes respondia por cerca de metade das bolsas arrecadadas no Amazonas, é apontada pela Casa como causa de um déficit imediato de insumos.
O que as leis estaduais preveem
Uma das normas destacadas é a Lei nº 6.759/2024, de autoria do deputado Thiago Abrahim (MDB). Ela dispensa o pagamento da taxa de inscrição em seleções públicas do estado quem doa sangue, medula óssea, rim, fígado ou pulmão. Conforme a Aleam, o alcance inclui concursos do Executivo, do Legislativo e do Judiciário, além dos promovidos pelas universidades estaduais.
Outra medida é a Lei nº 5.152/2020, proposta pela deputada Dra. Mayara (Republicanos). O texto assegura o pagamento de metade do valor do ingresso a quem doa sangue com regularidade, em atividades de cultura, esporte e lazer que ocorram em espaços sob responsabilidade de entidades e órgãos das administrações direta e indireta do Estado. Já a Lei nº 5.885/2022, da deputada Joana Darc (UB), trata da divulgação de mensagens de estímulo à doação em competições esportivas, eventos culturais e clubes de futebol.
A distinção entre as três normas ajuda o leitor a identificar o benefício aplicável: a dispensa de taxa em concursos depende da condição de doador prevista na lei de 2024; o ingresso pela metade é dirigido a doadores regulares em espaços estaduais; e a lei de 2022 trata de divulgação, não de benefício individual. O material enviado não detalha procedimentos de comprovação nem eventuais regulamentações de cada lei.
Programa Doador Legal e como doar
A Aleam informa que o Programa Doador Legal, conduzido pela Diretoria de Assistência Social, organiza campanhas periódicas para servidores, colaboradores e visitantes do Parlamento. Em edições como as do Junho Vermelho, a Casa diz disponibilizar logística, transporte e acolhimento para triagem e coleta junto às equipes do Hemoam, além de check-up sorológico aos servidores doadores.
Para quem quiser doar, o atendimento na sede do Hemoam fica na Avenida Constantino Nery, nº 4397, bairro Chapada, em Manaus. O horário é de segunda a sexta-feira, das 7h às 18h, e aos sábados, das 7h às 17h. Entre as exigências estão boa saúde, alimentação feita antes da coleta, peso superior a 50 kg e idade de 16 a 69 anos; quem tem menos de 18 precisa de autorização dos responsáveis. Também é pedido documento oficial com foto.
Como o Politiza Amazonas informou, o recuo nas coletas apareceu após a entrada em vigor da Portaria nº 11.685/2026, do Ministério da Saúde, que vedou condicionar a transfusão à reposição do estoque por parentes ou amigos do paciente. A reportagem anterior também registrou que a modalidade vinculada respondia por metade das bolsas recolhidas pela fundação.
Foto: Assessoria de Comunicação
Fontes: Aleam — https://www.aleam.gov.br/aleam-fortalece-legislacao-para-incentivar-a-doacao-de-sangue-no-amazonas/
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