A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou em 21 de outubro o Projeto de Lei nº 28/2026, do presidente da Casa, deputado Adjuto Afonso (União Brasil). A proposta direciona prédios do estado que hoje não têm uso definido para abrigar locais de trabalho compartilhado oferecidos sem cobrança à população. A informação é da própria Aleam.
Pelo texto, fica criada a Rede Estadual de Empreendedorismo e Inovação (REEI/AM). Os espaços poderiam ser viabilizados por acordos firmados entre o governo e empresas privadas, conforme a Assembleia. O objetivo declarado é incentivar quem empreende, facilitar o contato com inovação e dar mais força aos negócios locais.
O que o projeto prevê
De acordo com a Aleam, a rede envolveria governo estadual, prefeituras, universidades e entidades da sociedade civil, com participação também do setor privado. O autor do projeto afirma que o modelo garante atendimento sem custo, leva inovação ao interior e coloca os municípios como protagonistas da transformação socioeconômica.
A reserva dos locais seria feita por meio de uma plataforma digital do Poder Executivo, segundo o projeto. Na avaliação da Casa, esse formato busca dar transparência ao uso e tratar os interessados em condições iguais.
Trabalho compartilhado é o formato em que autônomos, freelancers, empreendedores e empresas dividem a mesma estrutura física para suas atividades. A Aleam sustenta que esse arranjo amplia o acesso a ambientes adequados e favorece a troca de experiências e o aparecimento de novos negócios.
Aprovação não significa funcionamento imediato
A votação em plenário é uma etapa do processo legislativo, não a instalação automática dos espaços. Conforme a Aleam, o Projeto de Lei nº 28/2026 segue agora para sanção governamental. O material recebido não informa a data da sanção, quais imóveis serão utilizados, quantos espaços serão criados nem o prazo para a plataforma de agendamento entrar em operação.
Também não há, no texto enviado, detalhamento sobre o orçamento da rede ou sobre como será feita a seleção dos municípios atendidos. Essas definições dependem de etapas posteriores à sanção, cujo conteúdo não foi divulgado pela fonte.
Foto: Ney Xavier
Fontes: Aleam — https://www.aleam.gov.br/aleam-aprova-projeto-de-lei-do-deputado-adjuto-afonso-para-criar-coworkings-gratuitos-no-amazonas/
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