O presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado Adjuto Afonso (União Brasil), acompanha a nova decisão da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) sobre a chamada ‘Taxa da Seca’ cobrada por empresas de navegação no estado. De acordo com a Aleam, o parlamentar avalia que o assunto merece cuidado em razão dos reflexos que pode ter sobre a economia amazonense e sobre os preços pagos pelo consumidor final.
Conforme a Assembleia, Adjuto Afonso segue em contato com a Associação Comercial do Amazonas (ACA), entidade que participa da discussão e do monitoramento da medida. O deputado declarou que usa a tribuna para contestar cobranças que considera sem justificativa e que podem onerar a população.
O que diz a decisão da Antaq
Até 13 de outubro, a Antaq não havia homologado as cobranças apresentadas por cinco empresas: CMA CGM, ONE, Maersk, Aliança e MSC. Segundo o texto da Aleam, essas companhias continuam proibidas de aplicar as respectivas sobretaxas até que a agência tome nova decisão favorável.
Outras quatro empresas — Hapag-Lloyd, Norcoast, Log-In e Mercosul Line — receberam autorização preliminar, condicionada ao cumprimento de exigências específicas. Conforme a Aleam, as permissões ficam sujeitas a fiscalização, à comprovação dos custos e à entrega de relatórios a cada quinzena.
Em ofício publicado em 9 de outubro, a Antaq pediu à ACA informações sobre eventuais cobranças feitas sem homologação ou fora dos parâmetros regulatórios. A ACA respondeu que vai continuar acompanhando os processos administrativos ao lado de sua assessoria jurídica, dentro das competências do órgão regulador.
Contexto e próximos passos
O deputado afirmou que vai continuar defendendo o comércio, que gera emprego, e que ficará vigilante para que não seja cometido o que classifica como abuso. A cobrança é uma pauta recorrente de Adjuto Afonso na tribuna da Aleam.
O acompanhamento do caso envolve a Antaq, responsável pela homologação das sobretaxas, e a ACA, que reúne informações sobre as cobranças. As empresas que não obtiveram homologação seguem impedidas de aplicar as taxas até nova decisão da agência, enquanto as autorizadas devem cumprir exigências de comprovação e relatórios periódicos.
Foto: Ney Xavier
Fontes: Aleam — https://www.aleam.gov.br/presidente-da-aleam-adjuto-afonso-acompanha-nova-decisao-da-antaq-sobre-taxa-da-seca-no-amazonas/
