TRE-AM mantém multa de R$ 5 mil por placas em comitê com efeito de outdoor

Tribunal negou recurso de candidato a deputado federal e confirmou que a identificação de comitê não dispensa os limites da propaganda eleitoral.

Tribunal negou recurso de candidato a deputado federal e confirmou que a identificação de comitê não dispensa os limites da propaganda eleitoral.
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O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) confirmou punição de R$ 5 mil a um candidato a deputado federal. O motivo foram peças afixadas na fachada do comitê dele, na capital amazonense, que, segundo a Corte, causaram impacto visual comparável ao de um outdoor.

A análise ocorreu em um Recurso Eleitoral, ao qual o tribunal negou provimento. A relatoria coube à juíza auxiliar da Propaganda Eleitoral Mônica Cristina Raposo da Câmara Chaves do Carmo, que endossou a condenação anterior. As informações são do TRE-AM.

O que o tribunal analisou

Quem levou o caso ao tribunal foram a Coligação Pra Cima Amazonas, integrada por PDT, DC, AGIR e AVANTE, e a Federação Renovação Solidária, formada por PRD e Solidariedade. Imagens anexadas aos autos mostraram placas e painéis colocados lado a lado, sem interrupção, na frente do imóvel.

Para o tribunal, a montagem resultou em um bloco visual de dimensões elevadas, acima do teto de 0,5 metro quadrado previsto na regra. A defesa alegou que a presença do comitê de campanha tornaria a instalação regular, tese rejeitada pelos julgadores.

Na avaliação do TRE-AM, a lei eleitoral autoriza sinalizar a sede de campanha, mas esse permissivo não afasta os demais limites da publicidade eleitoral. O tribunal entendeu que o artigo 14 da Resolução TSE nº 23.610/2019 precisa ser lido em conjunto com as vedações ao uso de outdoors na campanha.

O que a decisão delimitou

A partir dessa leitura, o tribunal considerou que agrupar placas e painéis pode configurar infração se o efeito final se aproximar de uma peça publicitária de grande porte. No caso concreto, a multa foi confirmada levando em conta as características do conjunto afixado na fachada.

A distinção central da decisão é entre a permissão para identificar a sede de campanha e a vedação ao efeito de outdoor. Ou seja, a existência do comitê não funciona como autorização ampla: o que o tribunal examinou foi o resultado visual do conjunto de peças, e não cada placa isoladamente. O material recebido não informa o nome do candidato, o partido dele nem a data da instalação das peças.

O TRE-AM já havia tratado de propaganda irregular em outra decisão, sobre santinhos em Itacoatiara, quando manteve a conclusão de que houve infração, mas diferenciou as multas conforme as provas de cada candidatura.

Foto: Reprodução/Manaus Atual

Fontes: Manaus Atual — https://manausatual.com.br/tre-am-diz-que-identificacao-de-comite-nao-permite-propaganda-com-efeito-de-outdoor/; Politiza Amazonas — TRE-AM mantém multas por santinhos em Itacoatiara e individualiza sanções

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