TRE-AM mantém multas por santinhos em Itacoatiara e individualiza sanções

Corte eleitoral reconheceu propaganda irregular na véspera e no dia do 1º turno, mas diferenciou as multas conforme provas e atribuição a cada candidatura.

Corte eleitoral reconheceu propaganda irregular na véspera e no dia do 1º turno, mas diferenciou as multas conforme provas e atribuição a cada candidatura.
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O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) confirmou a existência de propaganda irregular envolvendo santinhos deixados perto da Escola Estadual Senador João Bosco, em Itacoatiara, tanto na véspera quanto no dia do primeiro turno das Eleições 2026. A análise ocorreu em recursos dentro do mesmo processo.

Os magistrados mantiveram a conclusão de que houve infração, porém rejeitaram a aplicação de punição uniforme a todos os candidatos. O valor das multas passou a variar de acordo com os elementos probatórios de cada caso, especialmente o volume de impressos localizado e a quem o material foi vinculado.

Critério de responsabilização

Conforme o TRE-AM, quem é beneficiado pela propaganda pode responder pela irregularidade quando as circunstâncias mostram que era impossível alegar desconhecimento. Para isso, conforme a Corte, não é indispensável comprovar que o candidato participou diretamente da distribuição nem que tenha sido notificado antes do ocorrido.

Os desembargadores também afastaram questionamentos sobre a possibilidade de examinar o pedido original e sobre a fundamentação da decisão recorrida, que consideraram suficiente. O reconhecimento da prática como propaganda irregular foi preservado; o que mudou foi a forma de dosar a penalidade entre as candidaturas envolvidas.

O que a decisão estabelece

A dosimetria considerou o conjunto de provas do processo, entre elas a quantidade de santinhos encontrada e a ligação do material com cada candidatura. Dessa forma, o Tribunal manteve a qualificação da conduta como propaganda irregular, mas calibrou as sanções conforme os elementos reunidos sobre cada envolvido.

A distribuição de santinhos em vias públicas é vedada pela Lei das Eleições e pela resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que disciplina a propaganda eleitoral. O material recebido não informa os valores das multas aplicadas a cada candidatura nem os nomes dos envolvidos.

Foto: Reprodução/Manaus Atual

Fontes: Manaus Atual — https://manausatual.com.br/multas-por-santinhos-em-itacoatiara-sao-diferenciadas-conforme-as-provas-decide-tre-am/

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