TRE-AM analisa contas de campanha antes da diplomação de 18 de dezembro

Comissão com 33 servidores auxilia a análise técnica das prestações de contas de candidatos e partidos; diplomação está marcada para 18 de dezembro.

Comissão com 33 servidores auxilia a análise técnica das prestações de contas de candidatos e partidos; diplomação está marcada para 18 de dezembro.
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O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) submete as prestações de contas de candidatos e partidos das Eleições Gerais de 2026 a exame antes da cerimônia que certifica os eleitos, agendada para 18 de dezembro, no Plenário do Tribunal de Justiça do Amazonas. A informação é do próprio tribunal.

Um grupo de 33 servidores foi designado para dar suporte ao trabalho técnico. A equipe reúne pessoas de setores diversos do TRE-AM e de cartórios eleitorais da capital, com atuação até o encerramento dos relatórios técnicos.

O que a comissão examina

A comissão presta apoio à Seção de Contas Eleitorais e Partidárias (SECEP), setor que faz a análise técnica dos processos. A verificação abrange a arrecadação e o uso dos recursos financeiros das campanhas. A presidente do TRE-AM, desembargadora Carla Maria Santos dos Reis, formalizou a criação do grupo pela Portaria nº 1.060, publicada no Diário da Justiça Eletrônico do Amazonas nº 269. O rito observa a Lei nº 9.504/1997 e a Resolução TSE nº 23.607/2019.

Conforme Cristiane Corrêa Viana de Souza, titular da Coordenadoria de Registros, Contas e Jurisprudência (CAJUR), o exame dá prioridade às contas dos eleitos e dos primeiros suplentes. A entrega da prestação de contas é condição obrigatória para que ocorra a diplomação.

Análise técnica e julgamento são etapas distintas

A comissão especial e a SECEP fazem o exame técnico das receitas e despesas de campanha, mas a decisão sobre a aprovação ou rejeição das contas cabe ao colegiado do tribunal, conforme o rito da Lei nº 9.504/1997 e da Resolução TSE nº 23.607/2019 citados na portaria. O material recebido não detalha o calendário de julgamento nem eventuais pendências já identificadas.

Como o Politiza Amazonas informou, a diplomação está marcada para 18 de dezembro e as contas de campanha precisam ser julgadas até três dias antes da cerimônia. A posse do governo está prevista para 6 de janeiro.

O material recebido não informa se há candidatos com contas pendentes de julgamento nem o número de processos em análise. O espaço segue aberto para manifestação dos partidos e candidatos citados.

Foto: Reprodução/Manaus Atual

Fontes: Manaus Atual — https://manausatual.com.br/prestacao-de-contas-sera-analisada-antes-da-diplomacao-dos-eleitos-no-amazonas/; Politiza Amazonas — TRE-AM diploma eleitos em 18 de dezembro; posse do governo é em 6 de janeiro

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