O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) marcou para 18 de dezembro a solenidade de diplomação das candidatas e dos candidatos eleitos e dos suplentes no estado. A cerimônia será no Auditório do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM), em Manaus, com autoridades dos Três Poderes, membros do Judiciário e convidados.
Receberão a certificação da Justiça Eleitoral o governador eleito, Omar Aziz, e a vice-governadora, Alessandra Campêlo; os senadores reeleitos Eduardo Braga e Plínio Valério; e as bancadas eleitas para a Câmara dos Deputados e para a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), que somam 8 federais e 24 estaduais, com os respectivos suplentes. De acordo com o Portal do Holanda, o ato será a última aparição pública da desembargadora Carla Reis à frente da presidência do tribunal.
O que a diplomação exige
A diplomação é a etapa final do processo conduzido pela Justiça Eleitoral e habilita formalmente os eleitos a tomar posse. Conforme o Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965), o ato atesta a legitimidade do resultado das urnas. Pela norma, quem teve o registro indeferido fica impedido de receber o diploma, ainda que haja recurso em aberto. Já eventuais recursos contra a expedição do diploma não travam a posse nem o exercício do mandato enquanto o caso tramita na Justiça.
Antes da entrega dos diplomas, o Plenário do TRE-AM deve analisar e julgar os balanços de campanha de todos os eleitos, com prazo que termina três dias antes da cerimônia. O julgamento é exigência obrigatória e serve para verificar se a arrecadação e a aplicação dos recursos financeiros da campanha seguiram a regularidade prevista. Ou seja, a diplomação não depende apenas do resultado das urnas: o julgamento das contas é condição prévia prevista no calendário do tribunal.
Datas de posse em 2027
Por força da Emenda Constitucional nº 111/2021, que alterou o início dos mandatos do Executivo para evitar choque com os feriados de fim de ano, os eleitos assumem em datas distintas no início de 2027. Em 5 de janeiro, tomam posse o presidente e o vice-presidente da República, no Congresso Nacional.
Em 6 de janeiro, tomam posse o governador Omar Aziz e a vice Alessandra Campêlo, na Aleam. Em 1º de fevereiro, assumem os senadores e deputados federais, no Congresso Nacional, e os deputados estaduais, na Assembleia Legislativa do Amazonas.
Foto: Reprodução/Portal do Holanda
Fontes: Portal do Holanda — https://www.portaldoholanda.com.br/amazonas/tre-am-define-data-de-diplomacao-dos-candidatos-eleitos-no-amazonas
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